PROJETO DE LEI

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PL 332/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE AS DISCIPLINAS DE SOCIOLOGIA E DE FILOSO- FIA COMO COMPONENTES OBRIGATÓRIOS DA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DO SUPLETIVO E DO ENSINO FUN- DAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-332/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 1
29/06/2002, página 108, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  SOCIOLOGIA  |  ENSINO SUPLETIVO  |  FILOSOFIA  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 16:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 16:20 SGP21/Recebido
20/05/2005 09:07 FIN/Encaminhado para SGP21
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:35 SGP2/Encaminhado para FIN
11/03/2005 13:35 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:09 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2003 12:08 FIN/Recebido
09/05/2003 13:57 EDUC/Encaminhado para FIN
26/12/2002 17:57 EDUC/Recebido
20/12/2002 10:57 ADM/Encaminhado para EDUC
03/12/2002 16:00 ADM/Recebido
02/12/2002 18:14 CCJ/Encaminhado para ADM
01/07/2002 15:20 CCJ/Recebido
01/07/2002 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 27/11/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 01/08/2002
Relatório
Relatório Número 2352 /2002 , apresentado em: 27/11/2002
Parecer Número 1797 /2002 , apresentado em: 27/11/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2002 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/12/2002
Relatório
Relatório Número 4166 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1924 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/12/2002 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/12/2002
Prazo regimental 08/05/2003
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6085 /2003 , apresentado em: 08/05/2003
Parecer Número 553 /2003 , apresentado em: 08/05/2003
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2003 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2003
Pedido de vista em 07/08/2003 - Ver. ODILON GUEDES (PT)
Requerimentos
RDS 64/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 18/05/2005
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 11/05/2005
Relatório
Relatório Número 2027 /2005 , apresentado em: 18/05/2005
Parecer Número 334 /2005 , apresentado em: 18/05/2005
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/2005 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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