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Ementa
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INDICO a Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, a necessidade de oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito de Sa~o Paulo para que este, pela compete^ncia, diligencie juntos aos o´rga~os responsa´veis e se proceda a` adesa~o ao Movimento Brasil sem Gaiolas, do Fo´rum Nacional de Protec¸a~o e Defesa Animal e considere a adequac¸a~o dos processos de licitac¸a~o de compras do produto OVO, sendo ele inteiro, li´quido ou ingrediente e derivados, provenientes de produtores que utilizem do sistema livres de gaiola, conhecido tambe´m com cage-free (produc¸a~o sem gaiola), para toda a rede pu´blica municipal que utiliza o produto, por tratar-se de medida imprescindi´vel para uma abordagem e aprimoramento dos processos licitato´rios de modo a contemplar, respeitadas as necessidades e os prazos de abastecimento, crite´rios mais seletivos de fornecedores que se perfilem e respeitem o bem- estar dos animais. |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Despacho em
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28/05/2021
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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