PROJETO DE LEI

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PL 328/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Agenesia, a ser celebrado em todo dia 30 de setembro, data da fundação da Associação Dar a Mão.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2021
Autuado em 25/05/2021 - Processo 01-328/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2021 PL 328/2021   Calendário - associação dar a mão.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
26/05/2021 DSP 13545/2021 PL 328/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 14015/2021 PL 328/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2021 DSP 14472/2021 PL 328/2021 pl0328-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15366/2021 PL 328/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15421/2021 PL 328/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/04/2022 CV 575/2022 PL 328/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/01/2022 RELCOM 1981/2021 PL 328/2021 PARECER CCJ pl0328-2021 TV Calendário -Dia da Agenesesia LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
28/01/2022 DSP 367/2022 PL 328/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/03/2022 PAR 125/2022 PL 328/2021 PL 328-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
29/03/2022 CV 507/2022 PL 328/2021 PL 328-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
29/03/2022 DSP 4792/2022 PL 328/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/03/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/03/2022 EME 15/2022 PL 328/2021 Emenda PL 328_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 DSP 4525/2022 PL 328/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 328-2021 em 1ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 DSP 4669/2022 PL 328/2021 Despacho do Presidente - PL 328-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4955/2022 PL 328/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5350/2022 PL 328/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 CV 1013/2022 PL 328/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/06/2022 PAR 651/2022 PL 328/2021 Relatório PL 328-2021 - Sandra Tadeu - REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/06/2022 DSP 9386/2022 PL 328/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9387/2022 PL 328/2021 Certidão de Publicação - PL 328-2021 - Retificação - 03-06-2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/11/2023 RDS 1485/2023 PL 328/2021 Pedido de Coautoria - Eli Correa.pdf Principal 1 Vários
29/11/2023 RDS 1485/2023 PL 328/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 15/2022 (22/03/2022) - Autor(es): Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS);
Recursos
Requerimentos RDS 1485/2023 (29/11/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 91, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  AGENESIA DE MEMBROS  |  DIA DA PESSOA COM AGENESIA  |  ANIVERSARIO  |  ASSOCIACAO DAR A MAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DOENCA CONGENITA  |  AMPUTACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/06/2022 16:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2022 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 13:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:19 CCJ/Recebido
29/03/2022 20:47 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação do Vencido.
24/03/2022 20:35 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 16:26 SGP12/Recebido
17/03/2022 13:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
08/12/2021 19:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2021 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2021 12:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2021 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:53 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:57 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1981 /2021 , apresentado em: 30/11/2021
Parecer Número 1492 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2021 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/03/2022
Prazo regimental 31/03/2022
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 16/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 154 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 125 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/03/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 15/2022
Emendas
EME 15/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Apresentado em 22/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2022) ao processo PL 328/2021.
Leitura 22/03/2022, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/03/2022
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 698 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 651 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 02/06/2022 , página 89, coluna 4
Em 03/06/2022 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido) / Atual: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2022
Requerimentos
RDS 1485/2023
Ementa Requer a Coautoria do PL 328/2021
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2023 RDS 1485/2023   Pedido de Coautoria - Eli Correa.pdf Principal 1 Vários
04/12/2023 DSP 14687/2023 RDS 1485/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 328/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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