PROJETO DE LEI

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PL 321/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17637 - 08/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/09/2021, página 1, coluna 1
Ementa Institui o Dia Municipal da Medicina Fetal no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2021
Autuado em 24/05/2021 - Processo 01-321/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2021 PL 321/2021   PL Dia da Medicina Fetal - PDF-A.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/05/2021 DSP 13542/2021 PL 321/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 14003/2021 PL 321/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14399/2021 PL 321/2021 pl0321-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
24/06/2021 DSP 14840/2021 PL 321/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/06/2021 DSP 14912/2021 PL 321/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/07/2021 RELCOM 851/2021 PL 321/2021 PARECER CCJ pl0321-2021 Calendário - Dia Municipal de Medicina Fetal LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
05/07/2021 CV 690/2021 PL 321/2021 Certidão de votação - PL 321-2021.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
16/07/2021 DSP 16166/2021 PL 321/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/07/2021 PAR 598/2021 PL 321/2021 PL 321-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 783/2021 PL 321/2021 PL 321-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/08/2021 DSP 16575/2021 PL 321/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/07/2021 RDS 973/2021 PL 321/2021 Req Co-autoria PL 321-2021.pdf Principal 1 Vários
29/07/2021 DSP 16515/2021 RDS 973/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2021 VOTO 105/2021 PL 321/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 321 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 DSP 17622/2021 PL 321/2021 Despacho do Presidente - PL 321 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª e 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2021 DSP 16931/2021 PL 321/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 321 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª e 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/08/2021 OF-SGP23 837/2021 PL 321/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2021 OF-SGP23 837/2021 PL 321/2021 0321-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2021 DSP 17421/2021 PL 321/2021 Recibo OF SGP.23 n 837-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 DSP 18666/2021 PL 321/2021 DES PL 0321-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/04/2026 ARQ 160/2026 PL 321/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 973/2021 (19/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 837/2021 (16/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 837/2021 (16/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 91, coluna 1
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA MUNICIPAL DA MEDICINA FETAL  |  MEDICINA FETAL  | 
Data de Encerramento 08/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 12:46 ARQUIVO/Recebido
08/04/2026 17:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Regularização
08/04/2026 17:39 SGP23/Recebido
08/04/2026 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/07/2021 23:58 SGP12/Recebido
01/07/2021 19:53 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
30/06/2021 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2021 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2021 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2021 00:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2021 00:58 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:55 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:55 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2021
Prazo regimental 09/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 24/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 851 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 573 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2021 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 895 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 598 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 895 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 598 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 973/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL nº 321/2021 [Institui o Dia Municipal da Medicina Fetal no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007].
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/07/2021 RDS 973/2021   Req Co-autoria PL 321-2021.pdf Principal 1 Vários
29/07/2021 DSP 16515/2021 RDS 973/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2021) ao processo PL 321/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 837/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0018395-4 PRAZO DE SANÇÃO: 08/09/2021
Matérias Referidas PL 321/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/2021
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OF-SGP23 837/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0018395-4 PRAZO DE SANÇÃO: 08/09/2021
Matérias Referidas PL 321/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/2021
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