PROJETO DE LEI

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PL 320/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Cadastro Unificado dos Artistas e profissionais de arte e cultura do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2021
Autuado em 24/05/2021 - Processo 01-320/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2021 PL 320/2021   Projeto de Lei - cadastro dos artistas.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2021 DSP 13541/2021 PL 320/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13983/2021 PL 320/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 DSP 14004/2021 PL 320/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14404/2021 PL 320/2021 pl0320-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15324/2021 PL 320/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16070/2021 PL 320/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
07/10/2021 CV 1442/2021 PL 320/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
07/10/2021 RELCOM 1606/2021 PL 320/2021 PARECER CCJ pl0320-21 FS - spa - cadastro artistas - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
28/10/2021 DSP 21474/2021 PL 320/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/11/2021 DSP 21786/2021 PL 320/2021 RECEBIMENTO - ADM - 05/11/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2021 DSP 22015/2021 PL 320/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2021 DSP 23207/2021 PL 320/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 9/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/02/2022 PAR 1706/2021 PL 320/2021 PL 320-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 79/2022 PL 320/2021 PL 320-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 769/2022 PL 320/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 DSP 24844/2021 PL 320/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 320-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/07/2025 RPS 26/2025 PL 320/2021 Requerimento de Retirada PL_320_2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/07/2025 RPS 26/2025 PL 320/2021 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 26/2025 (22/07/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 90, coluna 4
Palavras-Chave CADASTRO UNIFICADO DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA  |  CADASTRO  |  ARTISTA  |  REQUISITOS  |  CONTRATACAO  |  EVENTOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  CREDENCIAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  RECONHECIMENTO  |  CATEGORIA PROFISSIONAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  AGENDA  |  PROGRAMA CULTURAL  |  PROGRAMACAO  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  CENTRALIZACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  ARTISTA CIRCENSE  |  ARTISTA PLASTICO  |  ESCRITOR  |  GRAFITEIRO  |  PINTOR ( ARTISTA PLASTICO )  |  CONTADOR DE HISTORIAS  |  CANTOR  |  CENOGRAFO  |  TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSOES  |  BAILARINO  |  EXPOSITOR  |  FOTOGRAFO  |  PRODUTOR  |  PRODUTOR CINEMATOGRAFICO  |  PRODUTOR MUSICAL  |  MUSICO  |  OPERADOR DE LUZ  |  OPERADOR DE SOM  |  ATOR  |  AGENTE CULTURAL  |  UNIFICACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2021 21:26 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:09 ADM/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
09/12/2021 19:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2021 16:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2021 19:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/11/2021 09:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2021 17:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/11/2021 18:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/11/2021 17:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2021 17:46 ADM/Recebido
28/10/2021 18:15 CCJ/Encaminhado para ADM
06/10/2021 19:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2021 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2021 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2021 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 21:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 21:03 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:55 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:55 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:52 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1606 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1259 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/10/2021 , página 467, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2311 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1706 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2311 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1706 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2311 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1706 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPS 26/2025
Ementa Requer a retirada do PL nº 320/2021.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2025 RPS 26/2025   Requerimento de Retirada PL_320_2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2026 DSP 3273/2026 RPS 26/2025 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2025) ao processo PL 320/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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