Relatório Detalhado

RECURSO

REC 9/2021

Ementa

Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 401/15, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo e Fabio Riva, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

20/05/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
20/05/2021	REC 9/2021		Recurso - PL 401_15 - Limite 18.05.pdfA.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
21/05/2021	DSP 13409/2021	REC 9/2021	Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (20/05/2021) ao processo PL 401/2015.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 401/2015 (10/08/2015)

PL 401/2015

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO DE EDIFICAÇÕES, ATRAVÉS DOS DISPOSITIVOS DE RECALQUE, PARA O COMBATE DE INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2015

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 704/2017 (20/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 140/2020 (13/02/2020) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-401/2015) (18/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-401/2015) (25/05/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2019 (PL-401/2015) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2021 (PL-401/2015) (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 9/2021 (20/05/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 544/2017 (19/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 551/2017 (19/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2021 (27/05/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 407/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 407/2018 (15/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 618/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 618/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

14/08/2015, página 88, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

CONSTRUCAO HIDRANTE INCENDIO INSTALACAO HIDRAULICA AGUA CALCADA CORPO DE BOMBEIROS EDIFICIO AUTORIZACAO CARROS DE BOMBEIRO

Assuntos detalhados

CAPTACAO COMBATE ABASTECIMENTO DISPOSITIVO DE RECALQUE ABASTECIMENTO DE AGUA CONVENIO

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/04/2017	Volta à tramitação
27/04/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021	Volta à tramitação
13/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2025 15:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
16/01/2025 15:38	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
25/05/2021 17:23	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/05/2021 17:36	SGP23/Recebido
12/05/2021 00:19	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/05/2021 13:31	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 13:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2021 14:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2021 10:30	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2021 15:47	FIN/Consultoria/Elaborar relatório		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/04/2021 17:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 15:21	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/02/2021 13:18	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 13:18	FIN/Recebido
17/02/2021 22:29	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões	Desarquivado
17/02/2021 22:29	SGP22/Recebido
13/02/2021 16:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 113/2021
11/01/2021 14:40	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:10	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/07/2020 12:34	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/03/2020 10:38	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/02/2020 17:14	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/02/2020 17:14	FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 20:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:18	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/10/2019 15:11	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/09/2019 18:31	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2019 17:13	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 15:38	FIN/Recebido
03/09/2019 20:17	ADM/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
29/08/2019 14:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
15/08/2019 17:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		prazo de vista vencendo, com informação do Executivo.
15/08/2019 17:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/08/2019 15:57	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2019 16:06	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2019 17:56	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 19:00	ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:51	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2018 14:02	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/09/2018 16:53	ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2018 18:10	ADM/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
14/08/2018 17:37	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/06/2018 17:44	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/06/2018 16:43	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/03/2018 12:09	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/10/2017 13:19	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2017 13:47	ADM/Consultoria/Para análise
23/10/2017 10:58	ADM/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
10/08/2017 19:05	ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/08/2017 17:41	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 13:28	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2017 12:42	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2017 14:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/05/2017 14:04	ADM/Recebido
28/04/2017 10:17	SGP22/Encaminhado para ADM
27/04/2017 17:53	SGP22/Recebido
27/04/2017 17:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 14:02	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00	ADM/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2016 12:17	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/08/2016 18:42	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:47	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2016 18:50	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2016 16:54	ADM/Consultoria/Para análise
02/08/2016 17:07	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 12:39	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2016 14:55	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 13:38	ADM/Consultoria/Para análise
03/06/2016 18:50	ADM/Recebido
03/06/2016 14:19	URB/Encaminhado para ADM
25/05/2016 13:46	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 15:22	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/05/2016 13:35	URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 16:22	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 13:03	URB/Consultoria/Para análise
24/11/2015 16:38	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30	URB/Recebido
24/11/2015 13:43	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
18/11/2015 15:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.10.15).
17/11/2015 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/10/2015 13:25	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2015 15:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 15:10	CCJ/Recebido
15/10/2015 14:11	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38	PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/08/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/10/2015

Prazo regimental

06/11/2015

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 22/10/2015

Relatório

Relatório	Número 2224 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer	Número 2073 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/11/2015 , página 204, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	18/11/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 401/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/11/2015

Prazo regimental

09/12/2015

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 06/04/2016

Relatório

Relatório	Número 831 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Parecer	Número 805 /2016 , apresentado em: 25/05/2016
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/05/2016 , página 167, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	25/05/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 401/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

13/06/2016

Prazo regimental

28/06/2016

Relator

Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) , designado em: 12/08/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 28/04/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

04/05/2017

Prazo regimental

19/05/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/02/2019

Relatório

Relatório	Número 1648 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer	Número 1410 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/08/2019 , página 85, coluna 4 Em 30/08/2019 , página 86, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2019

DOCRECs

DOCREC 704/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 401/15 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/10/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 420/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2017) ao processo PL 401/2015.
OF-SGP12 508/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 508/2017 (11/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 508/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/08/2017

Resumo

Solicita informações ao PL 401/2015.

Matérias Referidas

DOCREC 704/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 704/2017 (20/10/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/08/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 2/2019

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	28/08/2019
Matérias Referidas	Anexado em (29/08/2019) ao processo PL 401/2015.
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

04/09/2019

Prazo regimental

19/09/2019

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

DOCRECs

DOCREC 140/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 401/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO E SEGURANÇA URBANA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/02/2020

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 107/2020-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 401/2015.
OF-SGP12 618/2019

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 17/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

18/02/2021

Prazo regimental

05/03/2021

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 18/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 428 /2021 , apresentado em: 30/04/2021
Parecer	Número 232 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/05/2021 , página 122, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/05/2021

Substitutivos

SUB 2/2021

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	05/05/2021
Matérias Referidas	Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 401/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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