PROJETO DE LEI

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PL 314/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE VARRIÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Autuado em 22/05/2002 - Processo 01-314/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 63/2002 (30/10/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 28/05/2002, página 83, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO HORARIO LIMPEZA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA DIVULGACAO LOCAL VARRICAO ASSINATURA COMPROVACAO

Assuntos detalhados
CONTROLE MORADOR
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2002 14:10 ATM/Recebido
30/09/2002 13:39 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/2002 17:40 CCJ/Recebido
17/06/2002 12:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/2002 13:00 ATM/Recebido
13/06/2002 12:49 GV50/Encaminhado para ATM
05/06/2002 15:20 GV50/Recebido
05/06/2002 15:14 ATM/Encaminhado para GV50
05/06/2002 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2002
Prazo regimental 25/09/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/08/2002
Relatório
Relatório Número 1853 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Parecer Número 1360 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/09/2002 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2002
Pedido de vista em 07/08/2002 até 21/08/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 28/08/2002 até 19/09/2002 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recursos
REC 63/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.314/2002, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 30/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2002) ao processo PL 314/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 314/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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