PROJETO DE LEI

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PL 313/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO- FMCC, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS CULTURAIS, BEM COMO A COMUNICAÇÃO PÚBLICA E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Autuado em 22/05/2002 - Processo 01-313/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 942/2004 (08/07/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 68/2004 (05/05/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 68/2004 (05/05/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 28/05/2002, página 83, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICACAO PROGRAMA CULTURAL COMUNICACAO CULTURA ARTES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TELEVISAO VIA CABO

Assuntos detalhados
TELEVISAO COMUNITARIA RADIO COMUNITARIA COMUNIDADE INCENTIVO PROIBICAO CARNAVAL ACERVO CIRCO ESCOLA DE SAMBA MUSICA TEATRO ARTES GRAFICAS DANCA ARTES CENICAS ARTES PLASTICAS FOTOGRAFIA CINEMA MATERIAL AUDIOVISUAL LITERATURA ISS BIBLIOTECA TAXA ANUAL DE FISCALIZACAO PERMISSAO DE USO TELECOMUNICACAO AREA MUNICIPAL EMPRESA CONSELHO DE AVALIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICACAO MEMBROS
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 13:33 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2004 17:40 EDUC/Recebido
01/12/2004 18:26 ADM/Encaminhado para EDUC
09/12/2003 18:00 ADM/Recebido
09/12/2003 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
26/08/2002 12:55 CCJ/Recebido
26/08/2002 10:50 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 10:40 ATM/Recebido
21/08/2002 10:30 GV35/Encaminhado para ATM
05/06/2002 15:20 GV35/Recebido
05/06/2002 15:13 ATM/Encaminhado para GV35
05/06/2002 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2002
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 1576 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1744 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2003 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Pedido de vista em 30/10/2002 até 25/11/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2003
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. TIÃO BEZERRA (PT) , designado em: 17/11/2004
Relatório
Relatório Número 4082 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 1042 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/12/2004 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Ofícios
OF-SGP15 68/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/05/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 313/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 68/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/05/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 313/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 942/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/07/2004
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL 458/04
Matérias Referidas PL 313/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2004
Prazo regimental 22/12/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 08/12/2004
Relatório
Relatório Número 6158 /2004 , apresentado em: 20/12/2004
Parecer Número 1142 /2004 , apresentado em: 20/12/2004
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/01/2005 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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