PROJETO DE LEI

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PL 310/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a fiscalização e requisitos técnicos mínimos dos medidores de velocidade desenvolvida pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias terrestres abertas à circulação do Município de São Paulo, a divulgação no site institucional da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET da localização de todos os radares e o limite de velocidade correspondente, bem como a sinalização da via monitorada mediante placas informativas.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2021
Autuado em 18/05/2021 - Processo 01-310/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2021 PL 310/2021   PL Radar versão final - fiscalização de velocidade.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
26/05/2021 DSP 13526/2021 PL 310/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13991/2021 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DSP 14297/2021 PL 310/2021 pl0310-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15352/2021 PL 310/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16076/2021 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21219/2021 PL 310/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21717/2021 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/03/2022 CV 341/2022 PL 310/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2022 RELCOM 2063/2021 PL 310/2021 PARECER CCJ pl0310-21 TV - spa - medidor velocidade - radar - trânsito - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/03/2022 DSP 4136/2022 PL 310/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/03/2022 DSP 4965/2022 PL 310/2021 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5092/2022 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/04/2022 CV 770/2022 PL 310/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/04/2022 RELCOM 499/2022 PL 310/2021 PL 310 -2021 - Parecer Adm -CAMERA VIAS MONITORADAS.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
29/04/2022 DSP 6675/2022 PL 310/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/04/2022 DSP 6747/2022 PL 310/2021 RECEBIMENTO - ECON - 29/04/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/05/2022 DSP 8418/2022 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/06/2022 RELCOM 923/2022 PL 310/2021 PL 310-2021-parecer-FM.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
29/06/2022 CV 1263/2022 PL 310/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
30/06/2022 DSP 10104/2022 PL 310/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/06/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/07/2022 DSP 10130/2022 PL 310/2021 RECEBIMENTO - FIN - 01/07/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/10/2022 DSP 13531/2022 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/11/2022 DSP 14034/2022 PL 310/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 09/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/03/2023 RELCOM 56/2023 PL 310/2021 PL310-2021 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2023 CV 44/2023 PL 310/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/03/2023 DSP 1932/2023 PL 310/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2023 DSP 4193/2023 PL 310/2021 Retificação Publicação PL 310-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/03/2023 RDS 238/2023 PL 310/2021 Requerimento de Coautoria - Camilo Cristófaro.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2324/2023 RDS 238/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1733/2025 PL 310/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/01/2025 ARQ 432/2025 PL 310/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 238/2023 (07/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 89, coluna 3
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  REQUISITOS  |  MEDICAO  |  VELOCIDADE  |  VEICULOS  |  VEICULOS ELETRICOS  |  GUINCHO  |  VIA PUBLICA  |  DIVULGACAO  |  INTERNET  |  CET  |  LOCALIZACAO  |  RADAR  |  LIMITACAO  |  SINALIZACAO  |  PLACA  |  INFORMACAO  |  VISIBILIDADE  |  REGISTRO  |  IMAGEM  |  COMPROVACAO  |  INFRACAO  |  LOMBADA ELETRONICA  |  REDUCAO  |  PAINEL ELETRONICO  |  SUBSTITUICAO  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
06/04/2023 15:10 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/03/2023 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 12:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2023 18:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/02/2023 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2023 13:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/02/2023 17:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/02/2023 14:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 10:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/07/2022 10:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2022 10:44 FIN/Recebido
30/06/2022 13:28 ECON/Encaminhado para FIN
29/06/2022 12:22 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2022 12:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2022 15:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/06/2022 12:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2022 14:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2022 17:02 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2022 17:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2022 16:18 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/04/2022 16:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2022 16:08 ECON/Recebido
29/04/2022 13:02 ADM/Encaminhado para ECON
27/04/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2022 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2022 19:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2022 14:43 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2022 14:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:35 ADM/Recebido
21/03/2022 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2022 21:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2021 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 15:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2021 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2021 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:42 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:52 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2063 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Parecer Número 138 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2022 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 499 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer Número 399 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2022 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/04/2022
Prazo regimental 14/05/2022
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 26/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 923 /2022 , apresentado em: 10/06/2022
Parecer Número 811 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2022 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2022
Prazo regimental 16/07/2022
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 56 /2023 , apresentado em: 27/02/2023
Parecer Número 6 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/2023 , página 201, coluna 3
Em 02/03/2023 , página 326, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Requerimentos
RDS 238/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n° 310/2021, que dispõe sobre a fiscalização e requisitos técnicos mínimos dos medidores de velocidade desenvolvida pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias terrestres abertas à circulação do Município de São Paulo, a divulgação no site institucional da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET da localização de todos os radares e o limite de velocidade correspondente, bem como a sinalização da via monitorada mediante placas informativas.- DELEGADO PALUMBO (MDB)
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 07/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 RDS 238/2023   Requerimento de Coautoria - Camilo Cristófaro.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2324/2023 RDS 238/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2023) ao processo PL 310/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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