PROJETO DE LEI

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PL 309/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui o Dia Municipal de Luta pelo combate ao Genocídio da Juventude Negra, em homenagem a João Pedro Mattos, a ser relembrado anualmente, no dia 18 de maio
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2021
Autuado em 18/05/2021 - Processo 01-309/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2021 PL 309/2021   PL Dia de combate ao genocídio da juventude negra (1).pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13525/2021 PL 309/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13990/2021 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2021 DSP 14246/2021 PL 309/2021 pl0309-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14448/2021 PL 309/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14545/2021 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2522/2022 PL 309/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2809/2022 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2022 DSP 4379/2022 PL 309/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
30/03/2022 DSP 4839/2022 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/02/2023 DSP 884/2023 PL 309/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1766/2023 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2023 DSP 6145/2023 PL 309/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/06/2023 DSP 7516/2023 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1157/2023 PL 309/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
15/09/2023 CV 1330/2023 PL 309/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11505/2023 PL 309/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11566/2023 PL 309/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/11/2023 DSP 13948/2023 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 17/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/02/2024 DSP 1149/2024 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/03/2024 DSP 2350/2024 PL 309/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES - 11/03/2024.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
26/03/2024 DSP 3163/2024 PL 309/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/12/2024 RELCOM 1843/2024 PL 309/2021 PL 309-2021 - Relcom - Favoravel ao substitutivo CCJLP- Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/12/2024 CV 1674/2024 PL 309/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/12/2024 DSP 14591/2024 PL 309/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/12/2024 DSP 14611/2024 PL 309/2021 RECEBIMENTO - FIN - 09/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 DSP 4552/2025 PL 309/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1493/2025 PL 309/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-309/2021) (13/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO COMBATE AO GENOCIDIO DA JUVENTUDE NEGRA JOAO PEDRO MATOS HOMENAGEM HOMENAGEM POSTUMA MORTE NEGRO

Assuntos detalhados
JUVENTUDE GENOCIDIO COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL PERIFERIA URBANA VIOLENCIA EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA PRISAO
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 11:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2024 11:55 FIN/Recebido
06/12/2024 12:22 EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2024 10:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/12/2024 10:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 14:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2024 11:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2024 11:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/11/2024 16:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2024 18:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 14:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2024 14:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/02/2024 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2024 18:05 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/11/2023 18:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2023 15:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
15/09/2023 18:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2023 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2023 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2023 15:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/02/2023 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/07/2022 17:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 17:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/03/2022 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2022 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2022 16:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
09/03/2022 11:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
09/03/2022 11:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/06/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:21 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:52 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1157 /2023 , apresentado em: 03/07/2023
Parecer Número 1117 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2023 , página 272, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 309/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1843 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1425 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2024 , página 408, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2024
Prazo regimental 24/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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