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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a inclusão do nome “PREFEITO BRUNO COVAS”, na denominação da Avenida dos Bandeirantes, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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18/05/2021
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Autuado em
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18/05/2021 - Processo 01-306/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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26/05/2021, página 88, coluna 4
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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01/07/2021
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 306/2021
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Matérias Anexadas
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DOCREC 544/2021 (21/07/2021) - Manifestação sobre Propositura
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 413/2021, acerca do Projeto de Lei nº 306/21, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a inclusão do nome Prefeito Bruno Covas, na denominação da Avenida dos Bandeirantes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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21/07/2021
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Proc SEI 6010.2021/0002147-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 306/2021. OF-SGP12 413/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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01/07/2021
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 306/2021
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Matérias Anexadas
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DOCREC 544/2021 (21/07/2021) - Manifestação sobre Propositura
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 413/2021, acerca do Projeto de Lei nº 306/21, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a inclusão do nome Prefeito Bruno Covas, na denominação da Avenida dos Bandeirantes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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21/07/2021
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Proc SEI 6010.2021/0002147-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 306/2021. OF-SGP12 413/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ARSELINO TATTO, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, RUBINHO NUNES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Recebido em
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14/07/2021
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Prazo regimental
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29/07/2021
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Relator
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021 |
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Relatório
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Número 1154
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Parecer
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Número 754
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Autor
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/07/2021 , página 80, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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CONTRARIO
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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ABSTENÇÃO
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/07/2021
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 413/2021, acerca do Projeto de Lei nº 306/21, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a inclusão do nome Prefeito Bruno Covas, na denominação da Avenida dos Bandeirantes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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21/07/2021
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Proc SEI 6010.2021/0002147-6
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Matérias Referidas
|
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 306/2021. OF-SGP12 413/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-14/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 306/2021 |
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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05/08/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/08/2021) ao processo PL 306/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requeremos, nos termos regimentais, a co-autoria do Projeto de Lei 306/2021. |
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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15/12/2021
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
|
Autenticado por
|
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15/12/2021
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RDS 1810/2021
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REQUERIMENTO coautoriapl306.2021.pdf
|
Principal
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1
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15/12/2021
|
DSP 24762/2021
|
RDS 1810/2021
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 306/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
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|
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