PROJETO DE LEI

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PL 304/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2021
Autuado em 17/05/2021 - Processo 01-304/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2021 PL 304/2021   PL-obrigatoriedade de estações de recarga de veículos elétricos em vias públicas em SP.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
26/05/2021 DSP 13520/2021 PL 304/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13975/2021 PL 304/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2021 DSP 14243/2021 PL 304/2021 pl0304-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14452/2021 PL 304/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14549/2021 PL 304/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/03/2022 CV 342/2022 PL 304/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2022 RELCOM 25/2022 PL 304/2021 PARECER CCJ pl0304-21 SP - R - tomadas carros elétricos - logradouros - LEG .pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/03/2022 DSP 4138/2022 PL 304/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2022 DSP 4424/2022 PL 304/2021 RECEBIMENTO - URB - 24/03/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/04/2022 RDS 453/2022 PL 304/2021 Requerimento PL 304 21.pdf Principal 1 Vários
07/04/2022 DSP 5495/2022 RDS 453/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2022 DSP 5572/2022 PL 304/2021 Despacho do Presidente do PL 304-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 PAR 265/2022 PL 304/2021 PL 304-2021 - Parecer Conjunto - URB - ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
12/04/2022 RDS 491/2022 PL 304/2021 Requerimento Coautoria Verbal_PL 304_21_A.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 CV 642/2022 PL 304/2021 PL 304-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2022 DSP 6186/2022 PL 304/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/04/2022 AUD 118/2022 PL 304/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
11/05/2022 RDS 630/2022 PL 304/2021 REQ. de Coautoria 304-2021.pdf Principal 1 Vários
11/05/2022 RDS 630/2022 PL 304/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2022 AUD 155/2022 PL 304/2021 AudienciaPublica-FIn-2022-05-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 453/2022 (06/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 491/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 630/2022 (10/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 88, coluna 2
Palavras-Chave INSTALACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA  |  RECARGA  |  BATERIA  |  VEICULOS ELETRICOS  |  VIA PUBLICA  |  DISPONIBILIDADE  |  ENERGIA ELETRICA  |  FORNECIMENTO  |  TARIFAS  |  CONTRATO  |  CONCESSIONARIA  |  DISTRIBUIDOR  |  VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO  |  ABASTECIMENTO  |  ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2022 15:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/04/2022 01:58 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
05/04/2022 21:39 SGP12/Recebido
05/04/2022 21:33 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
24/03/2022 16:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 16:30 URB/Recebido
21/03/2022 14:58 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2022 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/03/2022 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2022 19:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:22 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:49 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:49 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 25 /2022 , apresentado em: 04/03/2022
Parecer Número 137 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2022 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: CRIS MONTEIRO, GILBERTO NASCIMENTO.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 367 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 265 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2022 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2022
Requerimentos
RDS 453/2022
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 304/2021. [Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no Município de são Paulo
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 RDS 453/2022   Requerimento PL 304 21.pdf Principal 1 Vários
07/04/2022 DSP 5495/2022 RDS 453/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 304/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 491/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 304/21 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2022 RDS 491/2022   Requerimento Coautoria Verbal_PL 304_21_A.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 304/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 630/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 304/2021, do Vereador Marlon Luz (MDB), Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no Município de São Paulo
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2022 RDS 630/2022   REQ. de Coautoria 304-2021.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 DSP 7437/2022 RDS 630/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 304/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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