PROJETO DE LEI

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PL 299/2021

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Lei Municipal 17639 - 15/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/09/2021, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2021
Autuado em 17/05/2021 - Processo 01-299/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2021 PL 299/2021   PL - Parque Augusta Prefeito Bruno Covas.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
17/05/2021 RDS 592/2021 PL 299/2021 Requerimento de juntada - Parque Augusta Bruno Covas.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
20/05/2021 DSP 13178/2021 RDS 592/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2021 DSP 13514/2021 PL 299/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13981/2021 PL 299/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2021 DSP 14099/2021 PL 299/2021 pl0299-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14456/2021 PL 299/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/06/2021 DSP 14760/2021 PL 299/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 22/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/06/2021 DSP 14769/2021 PL 299/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 22/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
29/06/2021 DSP 15077/2021 PL 299/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FARIA DE SÁ - 24/06/2021.pdf Principal 1 Vários
02/07/2021 OF-SGP12 415/2021 PL 299/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16293/2021 PL 299/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 299-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 752/2021 PL 299/2021 PL 299-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/08/2021 CV 825/2021 PL 299/2021 PL 299-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
27/09/2021 DSP 19475/2021 PL 299/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
02/07/2021 RDS 886/2021 PL 299/2021 Req Co-autoria PL 299-2021.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 DSP 15511/2021 RDS 886/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/07/2021 RDS 949/2021 PL 299/2021 Requerimento co-autoria PL 299 - 2021.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16132/2021 RDS 949/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 DSP 16753/2021 PL 299/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 299 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021 DOCREC 761/2021 PL 299/2021 Oficio Executivo Resposta Reqeurimento PL 299_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2021 RDS 1117/2021 PL 299/2021 REQUERIMENTO PL 299-21.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17884/2021 RDS 1117/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2021 REGTAQ 31/2021 PL 299/2021 046ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 299 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17965/2021 PL 299/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 299 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17933/2021 PL 299/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 299 2021 em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/08/2021 CL 299/2021 PL 299/2021 OF SGP.23 nº 913-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/09/2021 DSP 19095/2021 PL 299/2021 DES PL 0299-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2691/2021 PL 299/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 761/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 592/2021 (17/05/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 886/2021 (02/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 949/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1117/2021 (24/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 415/2021 (01/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 415/2021 (01/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 913/2021 (25/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 913/2021 (25/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 87, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  BENS MUNICIPAIS  |  AUGUSTA ( PARQUE MUNICIPAL )  |  AUGUSTA - PREFEITO BRUNO COVAS ( PARQUE )  |  AUGUSTA ( RUA )  |  CAIO PRADO ( RUA )  |  PARANAGUA ( RUA MARQUES DE )  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  BRUNO COVAS  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 15/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 46SE (25/08/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 15:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 15:26 ARQUIVO/Recebido
15/10/2021 17:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/10/2021 13:34 SGP21/Recebido
27/09/2021 19:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/07/2021 23:57 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:26 CCJ//
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/07/2021 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2021 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2021 13:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/07/2021 23:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/06/2021 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/06/2021 18:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2021 10:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/06/2021 19:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:25 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:50 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:50 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 592/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja procedida à Juntada ao PL 299/2021, de croqui do Parque Augusta, a ser denominado Parque Augusta Bruno Covas.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2021 RDS 592/2021   Requerimento de juntada - Parque Augusta Bruno Covas.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
20/05/2021 DSP 13178/2021 RDS 592/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2021) ao processo PL 299/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP12 415/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 299/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 761/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 761/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 415/2021, acerca do Projeto de Lei nº 299/2021, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002321-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 299/2021.
OF-SGP12 415/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 415/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 299/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 761/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 761/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 415/2021, acerca do Projeto de Lei nº 299/2021, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002321-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 299/2021.
OF-SGP12 415/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 886/2021
Ementa Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada coautoria dos nobres vereadores que subscreverem o presente requerimento ao PL nº 299/2021
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2021 RDS 886/2021   Req Co-autoria PL 299-2021.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 DSP 15511/2021 RDS 886/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 299/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ARSELINO TATTO, DELEGADO PALUMBO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, RUBINHO NUNES.
Requerimentos
RDS 949/2021
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 299/2021 que – “Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas, o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.” de autoria do Nobre Ver. Rodrigo Goulart.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2021 RDS 949/2021   Requerimento co-autoria PL 299 - 2021.pdf Principal 1 Vários
15/07/2021 DSP 16132/2021 RDS 949/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 299/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1152 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 752 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
DOCRECs
DOCREC 761/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 415/2021, acerca do Projeto de Lei nº 299/2021, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002321-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 299/2021.
OF-SGP12 415/2021
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1117/2021
Ementa Requeiro que seja concedida a coautoria para a Vereadora Edir Sales, no PL 299/2021.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 24/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 RDS 1117/2021   REQUERIMENTO PL 299-21.pdf Principal 1 Vários
26/08/2021 DSP 17884/2021 RDS 1117/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2021) ao processo PL 299/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 913/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2021
Resumo Prazo de sanção 17/09/2021
Matérias Referidas PL 299/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2021
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OF-SGP23 913/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2021
Resumo Prazo de sanção 17/09/2021
Matérias Referidas PL 299/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2021
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