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Ementa
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SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Requeiro na forma regimental que seja oficiada a Secretaria de Mobilidade e Transporte, para encaminhar a esta Comissão respostas ao questionamento abaixo, bem como documentos comprobatórios:
1. Projetos e cronogramas das obras referentes as estruturas cicloviárias que tiveram obras de requalificação iniciadas no primeiro semestre de 2020 e não foram concluídas suas sinalizações, sendo que essas estruturas citadas estão presentes no Mapa de Infraestrutura Cicloviária do Munícipio de São Paulo e são consideradas parte da rede cicloviária da cidade;
2. Na ocorrência de não continuidade da obra e/ou da retirada das estruturas instaladas nos endereços abaixo elencados, solicito informações referentes a sua substituição, bem como, projetos e cronogramas:
i. R. Vitória Speers, no trecho compreendido do nº 410 ao 1197 na Vila Formosa;
ii. R. Fradique Coutinho, no trecho compreendido do nº 50 ao 184 em Pinheiros;
iii. Av. Amarilis, no trecho compreendido do nº 50 ao 222 na Cidade Jardim;
iv. R. Caio Graco, no trecho compreendido do nº 43 ao 348 na Lapa;
v. R. Martiniano de Carvalho, no trecho compreendido do nº 14 ao 1085 na Bela Vista;
vi. R. José Vicente Cavalheiro, no trecho compreendido do nº 06 ao 255 em Santo Amaro;
vii. R. da Figueira, no trecho compreendido do nº 77 ao 193 no Parque Dom Pedro.
3. Solicito informações e justificativas técnicas referentes as estruturas cicloviárias que foram retiradas e excluídas do Mapa de Infraestrutura Cicloviária do Munícipio de São Paulo e para as quais não foram implantados dispositivos que as substituam na mesma região:
i. R. Joaquim de Andrade, no trecho compreendido do nº 30 ao 75 em Santo Amaro;
ii. R. Tobias Barreto, no trecho compreendido do nº 1490 ao 1803 na Mooca;
iii. Av. República do Líbano, altura do nº 930 e entre os portões 7 e 8 do Parque do Ibirapuera, que complementavam a estrutura do canteiro central, estrutura essa que não atende a medida mínima (e excepcional) de 0,80 m prevista no Manual de Sinalização Urbana da CET.
Saliento que todas essas estruturas são de extrema importância e a ausência da sinalização coloca em risco os ciclistas que as utilizam. Essas estruturas estão presentes no mapa da CET e disponíveis na Internet para consulta. Quando o ciclista planeja um percurso espera que as vias estejam sinalizadas para assegurar que não correrá riscos.
Atenciosamente,
Vereadora Renata Falzoni
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