REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 35/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desrespeito à Lei nº 14.223/2006, bem como o Decreto nº 47.950/2006 que dispõe sobre a “Lei Cidade Limpa" no Município de São Paulo.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em 11/05/2021
Autuado em 11/05/2021 - Processo 08-35/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2021 RDP 35/2021   Req CPI - Cidade Limpa.pdf Principal 1 Vários
12/05/2021 DSP 12793/2021 RDP 35/2021 Presidente - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 78/2025 RDP 35/2021 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 237/2025 RDP 35/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:40 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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