PROJETO DE LEI

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PL 292/2021

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Lei Municipal 17846 - 27/09/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/09/2022, página 1, coluna 1
Ementa Denomina-se como Praça Coraci o espaço público inominado localizado na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira, altura do Km 15 da Raposo Tavares.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2021
Autuado em 11/05/2021 - Processo 01-292/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2021 PL 292/2021   PROJETO DE LEI Praça Coraci.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
11/05/2021 PL 292/2021   CRONOLOGIA prac¸aPDFA.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
11/05/2021 PL 292/2021   Abaixo assinado PDFA.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
11/05/2021 PL 292/2021   imagem Google MAPS.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
26/05/2021 DSP 13510/2021 PL 292/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13963/2021 PL 292/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/06/2021 DSP 14084/2021 PL 292/2021 pl0292-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14469/2021 PL 292/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14560/2021 PL 292/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
01/07/2021 DSP 15309/2021 PL 292/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RUBINHO NUNES - 24/06/2021.pdf Principal 1 Vários
02/07/2021 OF-SGP12 417/2021 PL 292/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16291/2021 PL 292/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 292-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/08/2021 DOCREC 684/2021 PL 292/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/11/2021 RELCOM 1873/2021 PL 292/2021 PARECER CCJ pl0292-21 C -RN- Denomina PRAÇA - OK - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/11/2021 CV 1634/2021 PL 292/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/11/2021 DSP 22933/2021 PL 292/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 22991/2021 PL 292/2021 RECEBIMENTO - URB - 22/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23945/2021 PL 292/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
07/02/2022 PAR 1705/2021 PL 292/2021 PL 292-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 78/2022 PL 292/2021 PL 292-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 791/2022 PL 292/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 DSP 24843/2021 PL 292/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 292-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2022 REGTAQ 82/2022 PL 292/2021 121ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 292-2021 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/09/2022 DSP 11905/2022 PL 292/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 292 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2022 DSP 11836/2022 PL 292/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 292 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/09/2022 OF-SGP23 1364/2022 PL 292/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 1/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 OF-SGP23 1364/2022 PL 292/2021 0292-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 DSP 11942/2022 PL 292/2021 Recibo OF SGP.23 n 1364-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/09/2022 DSP 12936/2022 PL 292/2021 DESP PL 0292-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2022 ARQ 1182/2022 PL 292/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 684/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-292/2021) (17/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 417/2021 (02/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 417/2021 (02/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1364/2022 (01/09/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1364/2022 (01/09/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 86, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CORACI ( PRACA )  |  PAULO LEITE DE OLIVEIRA ( RUA DOUTOR )  |  RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )  |  JARDIM RAPOSO TAVARES  |  BUTANTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 121SE (31/08/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2022 16:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2022 16:21 ARQUIVO/Recebido
28/09/2022 15:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/09/2022 13:34 SGP23/Recebido
31/08/2022 19:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
31/08/2022 19:56 SGP21/Recebido
03/02/2022 19:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 14:10 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:09 URB/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
06/12/2021 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/11/2021 12:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2021 12:49 URB/Recebido
21/11/2021 21:32 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/2021 13:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2021 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/11/2021 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2021 18:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2021 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2021 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2021 13:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2021 00:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/07/2021 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2021 10:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/06/2021 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:33 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:47 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 17/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1873 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Parecer Número 1399 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 417/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 292/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 684/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 684/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 417/2021, acerca do Projeto de Lei nº 292/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, denomina Praça Coraci o espaço público inominado localizado na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira, altura do Km 15 da Raposo Tavares, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002098-4
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 292/2021.
OF-SGP12 417/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 417/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 292/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 684/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 684/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 417/2021, acerca do Projeto de Lei nº 292/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, denomina Praça Coraci o espaço público inominado localizado na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira, altura do Km 15 da Raposo Tavares, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002098-4
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 292/2021.
OF-SGP12 417/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 684/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 417/2021, acerca do Projeto de Lei nº 292/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, denomina Praça Coraci o espaço público inominado localizado na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira, altura do Km 15 da Raposo Tavares, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002098-4
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 292/2021.
OF-SGP12 417/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 292/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 121SE (31/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2310 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1705 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 121SE (31/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1364/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/09/2022
Resumo SEI 6510.2022/0019191-6 PRAZO DE SANÇÃO: 27/09/2022
Matérias Referidas PL 292/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1364/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/09/2022
Resumo SEI 6510.2022/0019191-6 PRAZO DE SANÇÃO: 27/09/2022
Matérias Referidas PL 292/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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