PROJETO DE LEI

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PL 290/2021

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Rua Evandro Carlos de Andrade, para Rua Paulo Gustavo.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2021
Autuado em 10/05/2021 - Processo 01-290/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2021 PL 290/2021   Lei Paulo Gustavo.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
26/05/2021 DSP 13534/2021 PL 290/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13964/2021 PL 290/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 DSP 13965/2021 PL 290/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/06/2021 DSP 14083/2021 PL 290/2021 pl0290-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14470/2021 PL 290/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14561/2021 PL 290/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
29/06/2021 DSP 15079/2021 PL 290/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ALESSANDRO GUEDES - 24/06/2021.pdf Principal 1 Vários
02/07/2021 OF-SGP12 418/2021 PL 290/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16290/2021 PL 290/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 290-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2021 DOCREC 763/2021 PL 290/2021 Oficio Executivo Resposta Requerimento PL 290_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/12/2023 RELCOM 990/2022 PL 290/2021 PARECER CCJ pl0290-21 AG - spa - denominação - logradouro já denominado - ILEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/12/2023 CV 1836/2023 PL 290/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14953/2023 PL 290/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 16/2024 PL 290/2021 Memo SGP2 nº 21 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3535/2024 PL 290/2021 Arquivo- Despacho - PL 290-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 ARQ 108/2024 PL 290/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 763/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 418/2021 (02/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 418/2021 (02/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 86, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAULO GUSTAVO ( ATOR )  |  PAULO GUSTAVO ( RUA ATOR )  |  HOMENAGEM  |  HOMENAGEM POSTUMA  |  EVANDRO CARLOS DE ANDRADE ( RUA )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:45 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
07/12/2023 18:17 CCJ/Encaminhado para SGP2
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2022 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
05/08/2022 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/06/2022 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2021 13:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2021 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2021 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/07/2021 13:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2021 00:03 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/06/2021 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2021 10:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/06/2021 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:33 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:47 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:47 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 17/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 990 /2022 , apresentado em: 28/06/2022
Parecer Número 1556 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 396, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 418/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 290/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 763/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 763/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 418/2021, acerca do Projeto de Lei nº 290/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002323-1
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 290/2021.
OF-SGP12 418/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 418/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 290/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 763/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 763/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 418/2021, acerca do Projeto de Lei nº 290/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002323-1
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 290/2021.
OF-SGP12 418/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 763/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 418/2021, acerca do Projeto de Lei nº 290/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002323-1
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 290/2021.
OF-SGP12 418/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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