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Ementa
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COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, DA GASTRONOMIA E DOS EVENTOS
Requerimento n° /2021
À Presidência da Câmara Municipal de São Paulo
Considerando que na Reunião Extraordinária Virtual da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia e dos Eventos, realizada no último dia 27 de abril de 2021, com a participação de diversos protagonistas do setor, bem como dos vereadores membros da Comissão, foram discutidos os desafios e as medidas necessárias para o enfrentamento das consequências da crise causada pela pandemia do covid-19 e seus reflexos econômicos no setor de turismo, eventos de negócios e viagens;
Considerando que para os setores supramencionados, a situação é bem preocupante, pois na ocasião da retomada das atividades, os protocolos constantes da Portaria Pref. nº 1.041, de 02 de outubro de 2020, não observaram as peculiaridades de cada um destes setores, tendo sido considerados apenas fatores relacionados ao tamanho do público e deixando de levar em conta aspectos como a metragem do espaço onde ocorre o evento e a respectiva taxa de ocupação”;
Considerando que durante a supracitada reunião, por todo o exposto, a fala dos representantes dos diferentes setores ali representados evidencia uma forte apreensão;
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja enviada ao Poder Executivo solicitação de uma urgente revisão da Portaria acima mencionada, com a sugestão de se emitir uma portaria específica para o setor de eventos, contemplando cada um de seus ramos.
Requeremos, outrossim, que seja encaminhada cópia do documento anexo, no qual consta sugestão dos termos para a portaria, apresentada pelas entidades representantes do setor.
Vereador RODRIGO GOULART
Presidente da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia e dos Eventos
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