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Ementa
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições;
CONSIDERANDO a retomada das aulas presenciais limitadas a 35% dos estudantes em que a prefeitura de São Paulo quer reforçar o ensino a distância com a distribuição de tablets com chip, que ainda não foram entregues à todos os alunos da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que os tablets entregues apresentam problemas de configuração, que há necessidade de esclarecer como será a política de manutenção desses equipamentos;
CONSIDERANDO que é preciso a reorganização do âmbito escolar, seja remoto ou presencial, bem como o atendimento dos protocolos, levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos;
CONSIDERANDO de suma importância que a Secretaria Municipal de Ensino preste esclarecimentos sobre as ações que estão sendo tomadas para resolver a configuração dos tablets;
REQUEIRO que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide um representante da Secretaria Municipal de Educação, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado.
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