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Ementa
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Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições;
Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena;
Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade;
Considerando que há a necessidade de se estabelecer, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda;
Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados no âmbito de cada nível da educação escolar;
Considerando que é crucial verificar e acompanhar o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo.
Requeiro que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide o Secretário da Saúde, senhor Edison Aparecido dos Santos, ou representante designado, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado, bem como sobre o levantamento epidemiológico realizado nas escolas.
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