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Ementa
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO a audiência publica que foi realizada nesta e por esta casa de leis na data do dia 29 de
Abril de 2021 onde contou com a participação de diversos representantes de movimentos e de órgãos
governamentais envolvidos na problemática da poluição e contaminação no Pólo Petroquímico do Grande
ABC que abrange dos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elisabethe, São Francisco e São
Mateus e demais localidades da Zona leste e município de Mauá e Santo André.
REQUER DA CETESB RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS E SOLICITAÇÕES DAS QUESTÕES A SEGUIR
RESULTANTES DAS APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1 – Na Audiência foi mencionado na fala da médica Dra. Maria Ângela Marino análises na região do Polo Petroquímico
do ABC em que a CETESB realizou nestes últimos 05 anos, quais são todos os elementos químicos que foram detectados
e registrados pela CETESB nesses levantamentos no período mencionado?
2 – Esta Comissão Legislativa requer que seja enviado para estudos todos os registros que tratam dos elementos químicos
detectados nas analises realizadas pela companhia nos últimos 05 anos no Polo Petroquímico o ABC.
3 – Entre as penalidades aplicadas neste ano de 2021, constam nos autos a que ‘as empresas foram notificadas da inclusão
de uma nova exigência técnica para a continuidade de suas operações e devem providenciar a instalação de câmeras para o
monitoramento do flare (espécie de chaminé), com filmagem ininterrupta, com o arquivo das imagens gravadas, mantido à
disposição da Cetesb.’ Essa exigência foi cumprida? Em caso afirmativo esta comissão requer os resultados e um parecer
referentes a ‘nova exigência técnica para a continuidade de suas operações’’ ainda que parciais deste monitoramento das
quais as empresas foram obrigadas a cumprir em caso negativo uma resposta do cronograma com as datas de
implantação das novas exigências necessárias a continuidade das operações.
4 - Referente ao monitoramento da “chaminé” por vídeos, na audiência pública, por moradores do distrito do Polo
Petroquímico foi mencionada a necessidade de disponibilizar na internet o acesso online às emissões dos gases/fumaça
para controle por parte da comunidade. Está previsto a disponibilidade desta tecnologia? Em caso afirmativo, para que
data em que local os moradores poderão ter acesso ao sistema?
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 05 de Maio de 2021
Matéria REQCOM EXTRA -AMBIENTE 11/
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