PROJETO DE LEI

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PL 279/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Dispõe sobre a criação de um canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviços por aplicativos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2021
Autuado em 05/05/2021 - Processo 01-279/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2021 PL 279/2021   PL SAC empresas de entrega (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/05/2021 PL 279/2021   PL SAC empresas de entrega - just (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/05/2021 DSP 12466/2021 PL 279/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12717/2021 PL 279/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/05/2021 DSP 13418/2021 PL 279/2021 pl0279-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/05/2021 DSP 13448/2021 PL 279/2021 RECEBIMENTO - SGP - 25/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/06/2021 DSP 14570/2021 PL 279/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 CV 1168/2021 PL 279/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 RELCOM 1474/2021 PL 279/2021 PARECER CCJ pl0279-21 TM - spa - atendimento telefonico - aplicativos - consumidor - multa - proporcionalidade - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/09/2021 DSP 19336/2021 PL 279/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19616/2021 PL 279/2021 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/10/2021 DSP 19968/2021 PL 279/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/11/2021 DSP 22016/2021 PL 279/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2021 DSP 23916/2021 PL 279/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
09/12/2021 RDS 1727/2021 PL 279/2021 REQ. de Coautoria 279-2021.pdf Principal 1 Vários
09/12/2021 DSP 24110/2021 PL 279/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 279-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24118/2021 RDS 1727/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 PAR 1525/2021 PL 279/2021 PL 279 -2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1794/2021 PL 279/2021 PL 279-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2022 DSP 389/2022 PL 279/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-279/2021) (15/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1727/2021 (09/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 115, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  SERVICO TELEFONICO  |  ATENDIMENTO  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  EMPRESA  |  APLICATIVO MOVEL  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  CLIENTE  |  CONSUMIDOR  |  DIREITOS DO CONSUMIDOR  |  OBRIGATORIEDADE  |  ACESSO  |  VISIBILIDADE  |  DIVULGACAO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  PENALIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
08/12/2021 12:55 ADM/Encaminhado para SGP12
03/12/2021 17:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/12/2021 12:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/12/2021 12:41 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
01/12/2021 10:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/11/2021 12:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2021 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado 17ª RO, 27-10-2021 adiado por seis sessões - volta na 22ª ro.
10/11/2021 15:57 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2021 12:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2021 09:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2021 16:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2021 17:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/10/2021 15:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 17:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/09/2021 17:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:36 ADM/Recebido
26/09/2021 11:50 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2021 20:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2021 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2021 18:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2021 18:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2021 10:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2021 10:57 CCJ/Recebido
24/05/2021 11:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/05/2021 21:34 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:34 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
06/05/2021 10:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2021
Prazo regimental 09/06/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1474 /2021 , apresentado em: 13/09/2021
Parecer Número 1064 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2021 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 279/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DANIEL ANNENBERG, GILBERTO NASCIMENTO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RUBINHO NUNES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DANIEL ANNENBERG, GILBERTO NASCIMENTO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RUBINHO NUNES.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2137 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1525 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2137 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1525 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2137 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1525 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1727/2021
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 279/2021, da Vereador a Sandra Tadeu.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 RDS 1727/2021   REQ. de Coautoria 279-2021.pdf Principal 1 Vários
09/12/2021 DSP 24118/2021 RDS 1727/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 279/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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