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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 469/2019, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que objetiva dispor sobre o fechamento gradativo dos equipamentos de ginástica e dos playgrounds localizados nas praças públicas do Município de São Paulo durante o período noturno, pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo", datado de 24/06/2020, e documentos correlatos, que se verificam, inclusive, constantes de fls. 16/28 do processo legislativo, insertos em cópia no doc. n.º 042854380. |
