REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 33/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros, com duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidade do EXECUTIVO MUNICIPAL no enfrentamento da epidemia da Covid-19 nas áreas de saúde, educação e assistência social, em especial nas questões relacionadas a contratos de emergência firmados pela Administração direta, indireta e organizações sociais, às ações de vigilância na atenção básica de saúde, à contratação de pessoal, à aquisição de equipamentos e insumos, bem como a instalação e desativação de hospitais de campanha a partir do mês de março de 2020
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 04/05/2021
Autuado em 04/05/2021 - Processo 08-33/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2021 RDP 33/2021   Requerimento para abertura de CPI - Covid-19.pdf Principal 1 Vários
05/05/2021 DSP 12397/2021 RDP 33/2021 Presidente - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 76/2025 RDP 33/2021 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 235/2025 RDP 33/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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