PROJETO DE LEI

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PL 229/2002

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Lei Municipal 13783 - 12/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2002
Autuado em 16/04/2002 - Processo 01-229/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/2002 (27/11/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 32/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 32/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/04/2002, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 27/04/2002, página 117, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO SINALIZACAO TURISMO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA PLACA PADRONIZACAO GUIA BRASILEIRO DE SINALIZACAO TURISTICA SINALIZACAO TURISTICA TURISTA ESTRANGEIRO

Assuntos detalhados
ORIENTACAO NORMALIZACAO TURISTA LINGUA ESTRANGEIRA
Data de Encerramento 12/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 386SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/02/2004 10:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 11:00 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:05 ATM/Encaminhado para LEG3
28/11/2002 18:25 ATM/Recebido
28/11/2002 15:21 LEG3/Encaminhado para ATM
26/11/2002 15:35 LEG3/Recebido
26/11/2002 08:24 FIN/Encaminhado para LEG3
19/08/2002 15:30 FIN/Recebido
19/08/2002 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
26/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
21/06/2002 15:56 ECON/Encaminhado para EDUC
20/05/2002 12:10 ECON/Recebido
17/05/2002 10:44 CCJ/Encaminhado para ECON
19/04/2002 15:15 CCJ/Recebido
19/04/2002 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2002 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1244 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 548 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2002
Prazo regimental 20/06/2002
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 20/05/2002
Relatório
Relatório Número 5049 /2002 , apresentado em: 20/06/2002
Parecer Número 872 /2002 , apresentado em: 20/06/2002
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2002
Prazo regimental 15/08/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 27/06/2002
Relatório
Relatório Número 6114 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Parecer Número 1094 /2002 , apresentado em: 15/08/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 21/08/2002
Relatório
Relatório Número 2428 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1527 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Recursos
REC 72/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.229/02, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MONTORO.
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Apresentado em 27/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2002) ao processo PL 229/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 229/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 386SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 32/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 229/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 32/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 229/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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