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Ementa
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À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando o contrato firmado com o CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA – PIRITUBA (EIT Engenharia S.A e Constran S.A Construções e Comércio) para elaboração dos projetos executivos e execução das obras da Ligação Pirituba – Lapa;
Considerando que as obras da ponte que ligaria os dois lados da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, dividida pelo Rio Tietê, começou a ser construída em 2019, mas foi interrompida em 9 de abril de 2020 por decisão judicial;
Considerando as alterações das competências administrativas nas empresas SPUrbanismo e SPObras com a publicação do Decreto Municipal nº 60.040, de 31 de dezembro de 2020;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria de Infraestrutura e Obras; da São Paulo Obras e da São Paulo Urbanismo para tratarmos acerca da paralisação das obras da Ponte Lapa-Pirituba.
Sala das Comissões,
ANTONIO DONATO
VEREADOR
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