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Ementa
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REQUERIMENTO Nº /2021
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS
ANIMAIS
Considerando que o artigo 225 da Constituição Federal garante a todos os brasileiros direito ao
meio ambiente.
Considerando que um meio ambiente equilibrado é indispensável para saúde e bem estar dos
cidadão paulistanos.
Considerando que as áreas verdes na cidade ajudam a reduzir as ilhas de calor, desta foram,
amenizando os impactos do aquecimento global.
Considerando que o acesso ao lazer é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição.
Considerando que parques são um excelente método proporcionar espaços de lazer e áreas verdes
acessíveis a todo cidadão
Requeiro, nos termos regimentais, a esta Douta Comissão, seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, solicitando informações sobre:
1 - Qual é a situação sobre o processo 0031430-44.2019.8.26.0053?
2 - Quais são os impeditivos para a criação do Parque Municipal Santuário Chacára Alfamores
previsto no PL 729/2020?
SANDRA TADEU
Vereadora
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