PROJETO DE LEI

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PL 357/1994

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Lei Municipal 12874 - 02/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1994
Autuado em 10/08/1994 - Processo 01-357/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 286/1999 (24/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 286/1999 (24/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/08/1994, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CESSAO  |  GLICERIO ( VIADUTO DO )  |  ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO  |  VIADUTO  |  PROJETO MINHA RUA MINHA CASA  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 05/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (22/06/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 16:24 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 18:37 SGP/Recebido
15/06/2007 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1999 16:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/1999 17:24 ATM/Recebido
05/07/1999 16:44 LEG3/Encaminhado para ATM
25/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
25/06/1999 13:34 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/1994 18:42 ATM/Recebido
25/11/1994 17:38 FIN/Encaminhado para ATM
07/11/1994 17:37 FIN/Recebido
07/11/1994 14:09 URB/Encaminhado para FIN
09/09/1994 13:55 URB/Recebido
05/09/1994 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1994 12:01 CCJ/Recebido
17/08/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1994 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1994
Prazo regimental 02/09/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/08/1994
Relatório
Relatório Número 1048 /1994 , apresentado em: 29/08/1994
Parecer Número 1048 /1994 , apresentado em: 29/08/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1994 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/1994
Prazo regimental 26/09/1994
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 14/09/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/11/1994
Prazo regimental 22/11/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 07/11/1994
Relatório
Relatório Número 1366 /1994 , apresentado em: 22/11/1994
Parecer Número 1366 /1994 , apresentado em: 22/11/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/1994 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (25/05/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (22/06/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 286/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 357/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 286/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 357/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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