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Ementa
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO
DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO ESTUDOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO REALIZADOS EM 2008;
CONSIDERANDO A NOTA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA 029/21/CLA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL QUE TRATA DE AÇÕES ADOTADAS PELA CETESB EM RELAÇÃO AO POLO
PETROQUÍMICO DE CAPUAVA;
ESTA COMISSÃO REQUER DA SECRETARIA DE VERDE E MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS:
1 – Com base na nota de informação técnica 029/21/CLA da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental que trata de ações adotadas pela CETESB em relação ao Polo Petroquímico de Capuava e em
matéria do jornal Folha de São Paulo na data de 20/02/2008 (em anexo) onde informa que “os agentes da
Secretaria da Saúde examinaram 781 vizinhos do pólo petroquímico. Para melhor análise dos resultados,
submeteram aos mesmos exames 752 pessoas de um bairro de Diadema onde também há indústrias, porém
nenhuma do setor petroquímico. No grupo que fica perto do pólo petroquímico, 49 pessoas apresentaram a
doença (6,3%). No outro grupo, foram 22 (2,9%). O primeiro índice é mais que o dobro do segundo. A Secretaria
da Saúde continuará a investigação, agora para determinar exatamente o que levou a uma maior incidência da
tireoidite de Hashimoto no entorno do pólo. Serão analisados o ar, a água e o solo.”
Dado a gravidade do problema detectado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e pela
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB esta comissão questiona desta secretaria
responsável por cuidar das questões envolvendo a proteção do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo,
desde que foram detectadas as denúncias referentes a Poluição gerada pelo Polo Petroquímico do ABC
na comunidade do Parque São Rafael quais foram as ações adotadas por esta Secretaria de Verde e Meio
Ambiente da Cidade de São Paulo?
2 – Existe algum tipo de estudo, investigação, fiscalização, autuação por parte desta secretaria? Em caso
de existência de alguma destas ações, requer esta casa legislativa por meio desta comissão as
documentações para análise dos membros e definição de ações necessárias, que o caso requer.
3 – Diante da Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de São Paulo na data de 29 de
abril de 2021 às 10h, para discutir as consequências da poluição e contaminação do Polo Petroquímico
do Grande ABC nos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São Francisco, São
Mateus e outros bairros na região da Zona Leste da capital paulista é possível que a Secretária de Verde
e Meio Ambiente na figura do Senhor Secretário do Verde e Meio Ambiente, na impossibilidade deste,
designar um representante para debater com a comunidade este assunto de elevada importância na vida
de milhares de moradores da cidade de São Paulo?
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 22 de abril de 2021
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