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Ementa
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À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO ESTUDOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO REALIZADOS EM 2008;
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS RESULTADOS OBTIDOS COM OS EXAMES REALIZADOS NA COMUNIDADE;
ESTA COMISSÃO REQUER DA SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO RESPOSTA AOS
QUESTIONAMENTOS:
1 – Com base na matéria do jornal Folha de São Paulo na data de 20/02/2008 (em anexo) onde informa
que “os agentes da Secretaria da Saúde examinaram 781 vizinhos do pólo petroquímico. Para melhor análise
dos resultados, submeteram aos mesmos exames 752 pessoas de um bairro de Diadema onde também há
indústrias, porém nenhuma do setor petroquímico. No grupo que fica perto do pólo petroquímico, 49 pessoas
apresentaram a doença (6,3%). No outro grupo, foram 22 (2,9%). O primeiro índice é mais que o dobro do
segundo. A Secretaria da Saúde continuará a investigação, agora para determinar exatamente o que levou a
uma maior incidência da tireoidite de Hashimoto no entorno do pólo. Serão analisados o ar, a água e o solo.”
Diante da gravidade do problema detectado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
mencionado na matéria informando sobre análises laboratoriais realizadas em moradores do bairro da
Cidade de São Paulo Parque São Rafael (zona leste), esta comissão pergunta a Secretária Municipal de
Saúde da cidade de São Paulo se existem no acervo da SMS estudos, analises, materiais ente outras
ações realizadas referente ao Polo Petroquímico do ABC e os efeitos na saúde dos moradores da cidade
de São Paulo que se encontram naquela região?
2 – Existe algum tipo de investigação, fiscalização, autuação por parte desta secretaria? Em caso
afirmativo, requer esta comissão legislativa todas as documentações para análise dos membros e
definição de ações necessárias, que este caso requer.
3 – Diante da Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de São Paulo na data de 29
de abril de 2021 às 10h, para discutir as consequências da poluição e contaminação do Polo
Petroquímico do Grande ABC nos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São
Francisco, São Mateus e outros bairros na região da Zona Leste da capital paulista é possível que a
Secretária de Saúde na figura do Senhor Secretário de Saúde, na impossibilidade, designar um
representante para debater com a comunidade este assunto de elevada importância na vida de milhares
de moradores da cidade de São Paulo?
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 22 de abril de 2021
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