PROJETO DE LEI

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PL 587/1999

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Lei Municipal 13091 - 04/12/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA FRANCISCO VALLE FILHO O LOGRADOURO PU BLICO, INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1999
Autuado em 17/11/1999 - Processo 01-587/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 25/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 46/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-587/1999) (20/06/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 569/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 569/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 32/2000 (22/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 32/2000 (22/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 404/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 404/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/11/1999, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/11/1999, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEIRELES ( RUA CORONEL )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SANTANA ( PENHA )  |  CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR )  |  FRANCISCO VALE FILHO ( PRACA )  |  CASEMIRO JOSE DE MIRANDA SANTOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 04/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/10/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/2000 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/2000 12:10 ARQUIVO/Recebido
05/12/2000 09:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2000 17:54 LEG3/Recebido
30/10/2000 14:48 FIN/Encaminhado para LEG3
14/09/2000 14:08 FIN/Recebido
13/09/2000 14:34 EDUC/Encaminhado para FIN
21/08/2000 18:37 EDUC/Recebido
21/08/2000 14:55 URB/Encaminhado para EDUC
26/06/2000 19:00 URB/Recebido
26/06/2000 18:50 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2000 14:40 CCJ/Recebido
09/03/2000 16:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/02/2000 16:37 LEG3/Recebido
17/02/2000 16:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/12/1999 10:00 CCJ/Recebido
16/12/1999 17:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/12/1999 16:40 LEG3/Recebido
02/12/1999 16:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/11/1999 12:40 CCJ/Recebido
22/11/1999 12:34 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1999 12:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/1999
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 18/04/2000
Relatório
Relatório Número 754 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 754 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2000 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 569/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 587/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 569/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 587/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 25/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 008/2000
Matérias Referidas PL 591/1999
PL 579/1999
PL 587/1999
PL 589/1999
PL 574/1999
PL 560/1999
PL 562/1999
PL 486/1999
PL 120/1999
PL 51/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 32/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 587/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 32/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 587/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 46/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. ATL 023/2000
Matérias Referidas PL 636/1999
PL 642/1999
PL 643/1999
PL 644/1999
PL 645/1999
PL 646/1999
PL 585/1999
PL 587/1999
PL 271/1998
PL 70/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2000
Prazo regimental 21/08/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 04/07/2000
Relatório
Relatório Número 3110 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Parecer Número 984 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2000
Prazo regimental 05/09/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 22/08/2000
Relatório
Relatório Número 6173 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Parecer Número 1066 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/2000
Prazo regimental 17/10/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 14/09/2000
Relatório
Relatório Número 2323 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Parecer Número 1191 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 404/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 587/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 404/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 587/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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