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Ementa
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REQUEIRO, nos termos do artigo 223, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n° 135/2020, de minha autoria, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos no município de São Paulo, e dá outras providências, tendo em vista que a matéria foi contemplada na Lei Municipal nº 17.340, de 30 de abril de 2020. |
