Relatório Detalhado

RECURSO

REC 4/2021

Ementa

Requeiro, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 735/07, de autoria dos Vereadores Rodrigo Goulart e Goulart, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

20/04/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
20/04/2021	REC 4/2021		PDF735_07.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/04/2021	DSP 11867/2021	REC 4/2021	Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 735/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 735/2007 (23/10/2007)

PL 735/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/10/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 169/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-735/2007) (28/11/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 4/2021 (20/04/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 723/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 723/2019 (18/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

23/10/2007, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

24/10/2007, página 167, coluna 4

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/04/2015	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	23/08/2018 - URB
Audiência Realizada	08/11/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
29/04/2021 14:21	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/04/2021 11:00	SGP23/Recebido
14/04/2021 21:50	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
07/04/2021 13:19	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 13:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2021 13:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/03/2021 18:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2021 17:14	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2021 11:43	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 15:44	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/02/2021 15:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 15:55	FIN/Recebido
16/02/2021 11:33	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
07/01/2021 16:45	ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 23:51	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2020 00:41	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/11/2019 14:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/11/2019 19:19	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
31/10/2019 18:12	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2019 12:47	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32	FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 14:41	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 14:23	FIN/Recebido
28/03/2019 10:00	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
27/03/2019 14:16	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 14:32	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/03/2019 14:28	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2019 10:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		Prazo de vista vencido na Comissão.
19/03/2019 10:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 14:33	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/02/2019 15:08	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42	ECON/Consultoria/Para análise
06/12/2018 14:30	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 14:30	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 14:24	ECON/Recebido
06/12/2018 13:34	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
29/11/2018 14:01	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2018 13:39	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
23/11/2018 13:30	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/11/2018 10:04	URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 12:59	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 14:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:28	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2018 18:01	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/05/2018 13:30	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/05/2018 12:58	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2018 17:40	URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2018 12:43	URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 14:44	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:44	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43	URB//
01/03/2018 17:58	URB/Consultoria/Para análise
28/02/2018 16:18	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 19:37	URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 17:53	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2017 17:50	URB/Recebido
10/11/2017 17:29	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
08/11/2017 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 16:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/10/2017 16:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
15/08/2017 17:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2017 18:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2017 17:05	CCJ/Recebido
27/07/2017 16:47	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/02/2017 16:26	PROC-CMSP/Recebido
13/02/2017 14:49	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
24/04/2015 14:21	ARQUIVO/Recebido
24/04/2015 13:05	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
27/03/2009 15:00	CCJ/Consultoria/
26/03/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:30	CCJ/Presidente da Comissão/
10/03/2009 15:03	CCJ/Recebido
06/03/2009 11:25	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 19:04	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:47	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	CCJ/SGP.33/Arquivo/
08/01/2009 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 15:00	CCJ/Consultoria/
11/11/2008 18:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 18:00	CCJ/Presidente da Comissão/
23/10/2008 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 18:00	CCJ/Consultoria/
27/11/2007 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 14:19	CCJ/Recebido
13/11/2007 13:50	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/11/2007 13:50	SGP2/Recebido
12/11/2007 15:55	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/11/2007 17:00	PESQUISA/Recebido
26/10/2007 14:18	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/10/2007 14:18	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/10/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/11/2007

Prazo regimental

06/11/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 06/11/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

26/03/2009

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 26/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2015

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/04/2015 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/04/2015 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/04/2015 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: RDS 40/2017

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/07/2017

Prazo regimental

15/08/2017

Relator

Ver. POLICE (PSD) , designado em: 09/08/2017

Relatório

Relatório	Número 1639 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer	Número 1588 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor	Ver. POLICE (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/11/2017 , página 88, coluna 1

Observação

RDS 40/2017

Liberado pela Comissão em

10/11/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/11/2017

Prazo regimental

25/11/2017

Relator

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/03/2018

Relatório

Relatório	Número 1979 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer	Número 1935 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/11/2018 , página 136, coluna 4

Observação

RDS 40/2017

Liberado pela Comissão em

30/11/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	28/11/2018
Matérias Referidas	Anexado em (29/11/2018) ao processo PL 735/2007.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(3.3)

Comissão

ECON

Recebido em

06/12/2018

Prazo regimental

21/12/2018

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 20/02/2019

Relatório

Relatório	Número 425 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer	Número 211 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 28/03/2019 , página 81, coluna 2

Observação

RDS 40/2017

Liberado pela Comissão em

28/03/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.4)

Comissão

FIN

Recebido em

28/03/2019

Prazo regimental

12/04/2019

Relator

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/04/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

RDS 40/2017

Liberado pela Comissão em

04/01/2021

DOCRECs

DOCREC 169/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PL 735/2007, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/02/2020

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFA TL 140/2020-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (28/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 723/2019

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 16/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/02/2021

Prazo regimental

04/03/2021

Relator

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 152 /2021 , apresentado em: 23/03/2021
Parecer	Número 84 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 08/04/2021 , página 104, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

08/04/2021

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