INDICACAO

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IND 344/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Despacho em 16/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2021 IND 344/2021   Indicação Presidencia da Republica.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
20/04/2021 OF-SGP23 298/2021 IND 344/2021 ENCAMINHA INDICAÇÃO - MILTON LEITE - 19/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2021 DOCREC 226/2021 IND 344/2021 Ofício Presidência da República - ref. suspensão de exame toxicológico em condutores.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
03/06/2021 DOCREC 318/2021 IND 344/2021 Ofício do Ministério da Infraestrutura - Resposta a Ofício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2021 (03/05/2021) - Informações sobre Indicações
DOCREC 318/2021 (03/06/2021) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 298/2021 (19/04/2021) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 298/2021 (19/04/2021) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 298/2021
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 19/04/2021
Resumo A Sua Excelência o Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil. BR049431828BR
Matérias Referidas IND 344/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2021 (03/05/2021) - Informações sobre Indicações
DOCREC 318/2021 (03/06/2021) - Informações sobre Indicações
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Data de Recebimento 30/04/2021
DOCRECs
DOCREC 226/2021
Resumo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Informações sobre Indicações: Acusa o recebimento do OF-SGP23 n. 298/2021, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa Indicação de 16/4/2021, solicitando a suspensão da punibilidade relava à não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E durante a pandemia da Covid19. Pela natureza do assunto, informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 651/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
Autores REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Recebimento (protocolo) 03/05/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OF Nº 2080/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
04/05/2021 13:48 SGP23/Recebido
03/05/2021 13:46 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/05/2021 13:46 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 318/2021
Resumo MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Informações sobre Indicações: Encaminha esclarecimentos sobre a suspensão da punibilidade acerca da não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.
Autores MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OFÍCIO Nº 935/2021/ASPAR/GM
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2021 16:17 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2021 16:17 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
03/06/2021 16:17 SGP23/Recebido
03/06/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/06/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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OF-SGP23 298/2021
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 19/04/2021
Resumo A Sua Excelência o Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil. BR049431828BR
Matérias Referidas IND 344/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2021 (03/05/2021) - Informações sobre Indicações
DOCREC 318/2021 (03/06/2021) - Informações sobre Indicações
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Data de Recebimento 30/04/2021
DOCRECs
DOCREC 226/2021
Resumo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Informações sobre Indicações: Acusa o recebimento do OF-SGP23 n. 298/2021, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa Indicação de 16/4/2021, solicitando a suspensão da punibilidade relava à não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E durante a pandemia da Covid19. Pela natureza do assunto, informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 651/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
Autores REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Recebimento (protocolo) 03/05/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OF Nº 2080/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
04/05/2021 13:48 SGP23/Recebido
03/05/2021 13:46 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/05/2021 13:46 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 318/2021
Resumo MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Informações sobre Indicações: Encaminha esclarecimentos sobre a suspensão da punibilidade acerca da não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.
Autores MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OFÍCIO Nº 935/2021/ASPAR/GM
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2021 16:17 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2021 16:17 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
03/06/2021 16:17 SGP23/Recebido
03/06/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/06/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 226/2021
Resumo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Informações sobre Indicações: Acusa o recebimento do OF-SGP23 n. 298/2021, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa Indicação de 16/4/2021, solicitando a suspensão da punibilidade relava à não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E durante a pandemia da Covid19. Pela natureza do assunto, informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 651/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
Autores REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Recebimento (protocolo) 03/05/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OF Nº 2080/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
04/05/2021 13:48 SGP23/Recebido
03/05/2021 13:46 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/05/2021 13:46 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 318/2021
Resumo MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Informações sobre Indicações: Encaminha esclarecimentos sobre a suspensão da punibilidade acerca da não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.
Autores MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OFÍCIO Nº 935/2021/ASPAR/GM
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2021 16:17 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2021 16:17 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
03/06/2021 16:17 SGP23/Recebido
03/06/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/06/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
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