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Ementa
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Considerando a solicitação de munícipe, usuário dos Serviços de Atendimento HIV, AIDS, Hepatites Virais e outras ISTs de São Paulo, enviada por e-mail ao 27º GV, no dia 12 de abril, em que relata as seguintes situações:
1) Problemas no acolhimento oferecido pelas unidades Campos Elíseos, Ipiranga e Santana do SAE (Serviço de Assistência Especializada), sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
2) Falta de auto-teste de HIV, atendimento não imediato de pacientes, demora na dispensação de resultados de exames de carga viral e contagens de linfócitos T-CD4, longa fila nas agendas de infectologistas de que a rede pública de saúde municipal dispõe;
3) Por último, mas nunca menos importante, a existência de uma certa "resistência" dos CTAs (Centros de Testagem e Acolhimento) e do SAE (Serviço de Assistência Especializada) na entrega e administração das Profilaxias Pré-Exposição (PrEP) e Pós-Exposição (PEP).
Considerando o exposto acima, requeiro que esta comissão solicite informações da SMS referentes as situações descritas, bem como:
1) Relatório detalhado das ações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo no que diz respeito ao programa de prevenção e tratamento de HIV, AIDS, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis;
Além disso, considerando o avanço do número de casos e mortes causadas pela COVID-19 e a execução dos planos de vacinação em âmbitos nacional, estaduais e municipais, solicitamos:
2) Plano detalhado (com cronograma) de vacinação de pessoas com comorbidades, incluindo pessoas vivendo com HIV (PVHIV), de acordo com a Nota Técnica n° 282, de 29 de março de 2021, da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde - que recomenda a PRIORIZAÇÃO da vacinação em pessoas vivendo com HIV, entre 18 e 59 anos, independentemente da contagem de linfócitos T-CD4+ e que não tenham sido previamente vacinadas.
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