PROJETO DE LEI

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PL 233/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, estabelece normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche, venda de autopeças e comercialização de material metálico de veículo denominado sucata e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2021
Autuado em 15/04/2021 - Processo 01-233/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2021 PL 233/2021   PL Fiscalização de Desmanche , Venda de Autopeças e Comercialização de Sucatas.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
28/04/2021 DSP 12115/2021 PL 233/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12360/2021 PL 233/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2021 DSP 12445/2021 PL 233/2021 pl0233-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/05/2021 DSP 12559/2021 PL 233/2021 RECEBIMENTO - SGP - 07/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 RDS 622/2021 PL 233/2021 REQUERIMENTO arquivamento PL 233 2021.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
20/05/2021 DSP 13364/2021 PL 233/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/05/2021 DSP 13558/2021 RDS 622/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 DSP 13769/2021 PL 233/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/06/2021 ARQ 2391/2021 PL 233/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 622/2021 (20/05/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 83, coluna 4
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE FISCALIZACAO, PREVENCAO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CARROS, MOTOS E CAMINHOES  |  PREVENCAO  |  COMBATE  |  FURTO  |  ROUBO  |  VEICULOS  |  AUTOMOVEIS  |  CAMINHOES  |  MOTOCICLETA  |  NORMAS  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  EMPRESA DE AUTOPECAS  |  OFICINA DE DESMANCHE  |  SUCATA  |  AUTOPECAS  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  ATO ILICITO  |  CRIME  |  CRIME ORGANIZADO  |  PRODUTO ILEGAL  |  METAL  |  RECICLAGEM  |  INCENTIVO  |  DENUNCIA  |  AGENTE VISTOR  |  POLICIAMENTO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  APOIO  |  IDENTIFICACAO  |  DECISAO JUDICIAL  |  CASSACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  PROIBICAO  |  CONCESSAO  |  LICENCA  |  PRAZO  |  TRANSPORTE  |  UTILIZACAO  |  ARMAZENAGEM  |  CRIMINALIDADE  |  AQUISICAO  |  RECEPTACAO (DIREITO PENAL)  | 
Data de Encerramento 03/06/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2021 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2021 12:53 ARQUIVO/Recebido
03/06/2021 13:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/05/2021 10:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
20/05/2021 18:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2021 18:43 CCJ/Recebido
06/05/2021 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/05/2021 13:08 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:08 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
28/04/2021 14:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2021
Prazo regimental 22/05/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
Requerimentos
RDS 622/2021
Ementa Requer o Vereador Delegado Palumbo a retirada do PL 233/2021, de sua autoria.
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2021 RDS 622/2021   REQUERIMENTO arquivamento PL 233 2021.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
26/05/2021 DSP 13558/2021 RDS 622/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2021) ao processo PL 233/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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