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Ementa
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Requeiro ao Executivo informações sobre a construção de Posto de Saúde na Rua José Gervásio de Souza – Bairro Jd. Brasília, na Zona Norte da Cidade.
Para tanto, solicito ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal da Saúde, de Infraestrutura e Obras, de Subprefeituras, o Subprefeito de Freguesia/Brasilândia e Secretário do Governo Municipal, que nos responda os seguintes questionamentos:
1. Houve estudos prévios por parte da Prefeitura para a construção de um Posto de Saúde no local informado? Se sim, Quais?
2. Foi elaborado algum certame licitatório para a construção do Posto de Saúde? Se sim, por que a obra nunca foi iniciada? Existe algum contrato celebrado com a empresa contratada? Fornecer o contrato e aditivos com a empresa que iria realizar a construção do Posto de Saúde municipal.
3. A empresa contratada chegou a descumprir o contrato? Se sim, quantas vezes e por quais motivos? Houve a cobrança da penalidade? Enviar relatórios de vistoria, fiscalização e
evidências de aplicação de penalidades;
4. Por que da remoção das placas informando que a Prefeitura iria realizar obras no local? A Prefeitura chegou a rever a viabilidade da obra?
5. Quanto já foi gasto com referida obra inclusive com os projetos, materiais e mão de obra; |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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14/04/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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