PROJETO DE LEI

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PL 368/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO TREMEMBÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1994
Autuado em 10/08/1994 - Processo 01-368/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 14/1995 (16/01/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/1996 (28/03/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 297/1998 (17/03/1998) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300512/1994 (05/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300512/1994 (05/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/08/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave JOSE VICENTE ( RUA DOUTOR )  |  MARIA AMALIA LOPES AZEVEDO ( RUA )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  Z9-003  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  IGREJA SAO PEDRO APOSTOLO ( TREMEMBE )  |  RAUL VICENTE ( RUA )  |  EDUCANDARIO DE SANTA GEMA  |  ANTONIO PESTANA ( RUA )  |  EEPG ARNALDO BARRETO  |  LIONS CLUBE DE SAO PAULO / TREMEMBE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  LEI 09.411/1981  |  Z1-030  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:56 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1998 17:29 ATM/Recebido
19/03/1998 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/04/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/04/1996 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1995 18:01 ATM/Recebido
22/05/1995 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/1995 14:38 FIN/Recebido
09/05/1995 16:31 ECON/Encaminhado para FIN
11/04/1995 16:45 ECON/Recebido
11/04/1995 15:01 URB/Encaminhado para ECON
04/03/1995 13:29 URB/Recebido
07/12/1994 15:56 LEG3/Encaminhado para URB
30/11/1994 18:50 LEG3/Recebido
30/11/1994 16:56 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/11/1994 16:00 PRESID/Recebido
28/11/1994 15:51 URB/Encaminhado para PRESID
16/09/1994 15:49 URB/Recebido
09/09/1994 16:07 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1994 12:10 CCJ/Recebido
18/08/1994 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1994 16:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1994
Prazo regimental 05/09/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/08/1994
Relatório
Relatório Número 1073 /1994 , apresentado em: 05/09/1994
Parecer Número 1073 /1994 , apresentado em: 05/09/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 01/10/1994
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 16/09/1994
Relatório
Relatório Número 3087 /1994 , apresentado em: 06/04/1995
Parecer Número 426 /1995 , apresentado em: 06/04/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/04/1995 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1995
Ofícios
OF-LEG3 300512/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/12/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 368/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300512/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/12/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 368/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 14/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO A.T.L. 004/95
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1995) ao processo PL 368/1994.
PL 559/1994
PL 544/1994
PL 549/1994
PL 536/1994
PL 502/1994
PL 503/1994
PL 473/1994
PL 476/1994
PL 472/1994
PL 413/1994
PL 387/1994
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1995 13:19 LEG3/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1995 13:19 LEG3/Recebido
01/02/1995 18:23 ATM/Encaminhado para LEG3
01/02/1995 18:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/1995
Prazo regimental 26/04/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 11/04/1995
Relatório
Relatório Número 5028 /1995 , apresentado em: 02/05/1995
Parecer Número 557 /1995 , apresentado em: 02/05/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/1995 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/1995
Prazo regimental 24/05/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 10/05/1995
Relatório
Relatório Número 2149 /1995 , apresentado em: 16/05/1995
Parecer Número 660 /1995 , apresentado em: 16/05/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1995 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1995
Requerimentos
RPS 10/1996
Ementa Requer a retirada e o arquivamento de diversos Proje- tos sobre a materia de zoneamento, ouvido o E.Plena- rio.(De 1994 = 251,118,514,513,516,368,122,37,507,417 372,543,317. De 1993=857,704,513,485,906,854,331,332, 333. De 1990= 230 e 116. E 410/95.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 28/03/1996
Matérias Referidas Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 302/1992.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 331/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 332/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 333/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 485/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 519/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 704/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 854/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 857/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 906/1993.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 37/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 118/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 122/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 251/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 317/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 368/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 372/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 417/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 507/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 513/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 514/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 516/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 543/1994.
Anexado em (28/03/1996) ao processo PL 410/1995.
Leitura 28/03/1996, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
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Requerimentos
RDS 297/1998
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 368/94, de minha autoria.
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Recebimento (protocolo) 17/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/03/1998) ao processo PL 368/1994.
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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