PROJETO DE LEI

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PL 150/1999

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Lei Municipal 12984 - 03/04/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM SANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/1999
Autuado em 22/04/1999 - Processo 01-150/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 148/1999 (26/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-150/1999) (02/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 214/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 214/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 84/2000 (16/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 84/2000 (16/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/04/1999, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 24/04/1999, página 48, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  JARDIM SANTO ANDRE  |  MIGUEL FERREIRA DE MELO ( RUA )  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  EMEF PROFESSORA TERESA MACIEL DE PAULA  |  EMEF JARDIM SANTO ANDRE  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 01/03/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/03/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/2000 12:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2000 14:19 LEG3/Recebido
02/03/2000 18:24 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/1999 12:00 FIN/Recebido
11/10/1999 11:21 EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/1999 15:03 EDUC/Recebido
15/09/1999 12:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/06/1999 14:10 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/04/1999 15:37 CCJ/Recebido
28/04/1999 13:39 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1999 13:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 469 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 876 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 214/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 150/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 214/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 150/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 148/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 119/99
Matérias Referidas PL 212/1999
PL 162/1999
PL 150/1999
PL 158/1999
PL 752/1998
PL 739/1998
PL 916/1997
PL 469/1997
PL 812/1996
PL 326/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/1999
Prazo regimental 30/09/1999
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 15/09/1999
Relatório
Relatório Número 6201 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Parecer Número 1170 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/10/1999
Prazo regimental 04/11/2000
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 13/10/1999
Relatório
Relatório Número 2029 /2000 , apresentado em: 04/11/1999
Parecer Número 190 /2000 , apresentado em: 04/11/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 84/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 150/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 84/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 150/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/03/2000
Plenário
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