PROJETO DE LEI

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PL 225/2021

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Lei Municipal 17795 - 03/05/2022
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art.42 da LOMSP, obs.o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/05/2022, página 122, coluna 1
Ementa Denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro público até então inominado, localizado na confluência da Rua Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes – Distrito Saúde – Subprefeitura Vila Mariana e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2021
Autuado em 14/04/2021 - Processo 01-225/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2021 PL 225/2021   PL_Denomina Praça_ Marcelo Meira Amaral Bogaciovas.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
15/04/2021 DSP 11640/2021 PL 225/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2021 DSP 11853/2021 PL 225/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12228/2021 PL 225/2021 pl0225-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/05/2021 DSP 12523/2021 PL 225/2021 RECEBIMENTO - SGP - 07/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/05/2021 DSP 13207/2021 PL 225/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/06/2021 DSP 14252/2021 PL 225/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RUBINHO NUNES - 26/05/2021.pdf Principal 1 Vários
22/06/2021 OF-SGP12 329/2021 PL 225/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16278/2021 PL 225/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 225-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2021 DOCREC 664/2021 PL 225/2021 Oficio do Executivo - Resposta ao Oficio SGP12 329_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/11/2021 RELCOM 1841/2021 PL 225/2021 PARECER CCJ pl0225-21 H - RN - denominação de praça - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/11/2021 CV 1598/2021 PL 225/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/11/2021 DSP 22676/2021 PL 225/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/11/2021 DSP 22705/2021 PL 225/2021 RECEBIMENTO - URB - 19/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23949/2021 PL 225/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
07/02/2022 PAR 1704/2021 PL 225/2021 PL 225-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 77/2022 PL 225/2021 PL 225-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 790/2022 PL 225/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 DSP 24842/2021 PL 225/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 225-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2022 EME 5/2022 PL 225/2021 Emenda do líder do governo PL 225 2021.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/03/2022 DSP 3597/2022 PL 225/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 225 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3376/2022 PL 225/2021 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 225 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/03/2022 DSP 3407/2022 PL 225/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 DSP 3464/2022 PL 225/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2022 RELCOM 284/2022 PL 225/2021 PARECER CCJ pl0225-21 AG - H - redacao final com correção de erro material - denominação.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/04/2022 CV 598/2022 PL 225/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/04/2022 DSP 5437/2022 PL 225/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 31/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/04/2022 DSP 5158/2022 PL 225/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 225 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5131/2022 PL 225/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 225 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/04/2022 OF-SGP23 319/2022 PL 225/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 31/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP23 319/2022 PL 225/2021 0225-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 DSP 5464/2022 PL 225/2021 Recibo OF SGP.23 n 319-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2022 DOCREC 333/2022 PL 225/2021 Oficio PMSP Carta de Lei PL 225_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/05/2022 OF-SGP23 430/2022 PL 225/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 4/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 PROM-LEI 17795/2022 PL 225/2021 0225-21 CLP.pdf Principal 1 Vários
09/05/2022 DSP 7291/2022 PL 225/2021 DES PL 0225-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/06/2022 ARQ 825/2022 PL 225/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/06/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 664/2021 (09/08/2021) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 333/2022 (04/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-225/2021) (10/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-225/2021) (14/12/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas EME 5/2022 (09/03/2022) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 329/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 329/2021 (21/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 319/2022 (31/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 319/2022 (31/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 430/2022 (04/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 430/2022 (04/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/04/2021, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/04/2021, página 76, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARCELO MEIRA AMARAL BOGACIOVAS ( PRACA )  |  HENRI BELLECHOSE ( RUA )  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  MIRUNA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 09/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 124SO (31/03/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 18:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 18:19 ARQUIVO/Recebido
09/05/2022 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2022 13:55 SGP23/Recebido
08/04/2022 13:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada na 124ª SO
08/04/2022 13:08 SGP21/Recebido
06/04/2022 12:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/03/2022 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/03/2022 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2022 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/03/2022 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2022 19:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2022 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2022 17:19 CCJ/Recebido
14/03/2022 15:31 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
14/03/2022 15:30 SGP21/Recebido
03/02/2022 19:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 14:09 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:08 URB/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
06/12/2021 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
19/11/2021 14:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2021 14:06 URB/Recebido
19/11/2021 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2021 20:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/11/2021 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2021 22:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2021 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 00:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/06/2021 17:35 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/06/2021 23:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/06/2021 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/05/2021 20:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2021 15:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2021 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2021 11:56 CCJ/Recebido
06/05/2021 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/04/2021 18:16 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2021 18:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2021 18:16 PRESID/Recebido
20/04/2021 18:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/04/2021 18:19 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/04/2021 09:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2021 08:59 SGP42/Recebido
14/04/2021 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
14/04/2021 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2021
Prazo regimental 22/05/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1841 /2021 , apresentado em: 04/11/2021
Parecer Número 1359 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/11/2021 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (sem partido) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 329/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 225/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 664/2021 (09/08/2021) - Assunto de interesse das Comissões
Plenário
DOCRECs
DOCREC 664/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 329/2021, acerca do Projeto de Lei nº 225/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 6010.2021/0002136-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 11/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 225/2021.
OF-SGP12 329/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 329/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 225/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 664/2021 (09/08/2021) - Assunto de interesse das Comissões
Plenário
DOCRECs
DOCREC 664/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 329/2021, acerca do Projeto de Lei nº 225/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 6010.2021/0002136-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 11/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 225/2021.
OF-SGP12 329/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 664/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 329/2021, acerca do Projeto de Lei nº 225/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 6010.2021/0002136-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 11/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 225/2021.
OF-SGP12 329/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 225/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 5/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 14/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2021) ao processo PL 225/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2309 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1704 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 5/2022
Emendas
EME 5/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 09/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 225/2021.
Leitura 09/03/2022, na Sessão Extraordinária 95, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 14/03/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2022
Prazo regimental 29/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 284 /2022 , apresentado em: 29/03/2022
Parecer Número 233 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 31/03/2022 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 124SO (31/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 319/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 31/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007092-2 PRAZO DE SANÇÃO: 02/05/2022
Matérias Referidas PL 225/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2022
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OF-SGP23 319/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 31/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007092-2 PRAZO DE SANÇÃO: 02/05/2022
Matérias Referidas PL 225/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2022
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DOCRECs
DOCREC 333/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 225/21, que denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro implantado sobre o sistema viário localizado na confluência da rua conhecida como Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes, situado entre a Quadra 203 do Setor 89 e a Quadra 256 do Setor 47, Distrito Saúde, Subprefeitura Vila Mariana, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.795, de 3 de maio de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2022/0007092-2
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 225/2021.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 430/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0009534-8.
Matérias Referidas PL 225/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2022
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OF-SGP23 430/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0009534-8.
Matérias Referidas PL 225/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2022
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