PROJETO DE LEI

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PL 286/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, PARA O MÊS DE JULHO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1994
Autuado em 21/06/1994 - Processo 01-286/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 319/1994 (02/08/1994) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/06/1994, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 29/06/1994, página 29, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IPC  |  LEI 11.153/1991  |  REAL ( MOEDA )  |  UFM  | 
Data de Encerramento 12/02/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
12/02/1997 18:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1997 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 319/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e arquivamento do PL. 286/94, do Executivo, que fixa o valor da UFM para julho/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1994
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 286/1994.
Data de Sessão 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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