REQCOM FIN 9/2021
Ementa CONSIDERANDO que para além do impacto na saúde das pessoas, a crise sanitária expõe as desigualdades do nosso país. CONSIDERANDO que a atual gestão da crise criou um ciclo vicioso onde os que tem menos pioram cada vez mais e que acabam, por suas necessidades, tendo que romper o isolamento agravando a pandemia; CONSIDERANDO que não é possível e nem razoável pedir que os mais pobres que vivem em territórios vulneráveis, sigam as corretas orientações de isolamento sem ter emprego e comida em casa; CONSIDERANDO que milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas são responsáveis por 70% dos empregos formais no nosso Estado, estão fechando, aumentando o desemprego, via de consequência, deixando a população a própria sorte; CONSIDERANDO que o princípio esculpido no artigo 178 e § único da Carta Magna do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo, reserva as MICROEMPRESAS E MEIS o tratamento diferenciado pela função social que exercem; CONSIDERANDO que num momento de tal gravidade, o espírito público e de solidariedade desta honrosa Casa Legislativa deve superar as divergências partidárias. Requeiro, nos termos regimentais, que seja instituído um Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda visando garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com trabalhadores, empresários, Fóruns, Entidades Representativas e Conselhos, de modo a permitir que a Câmara Municipal, de forma articulada e objetiva, possa propor e promover medidas adicionais, em caráter de urgência, objetivando minimizar os efeitos da catástrofe social.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/04/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2021 REQCOM 9/2021   Requerimento nº 8 de 2021 - Comitê do Emprego e da Renda (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/09/2021 CV 1202/2021 REQCOM 9/2021 Req. FIN 9-2021 - Certidão de votação.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

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Tipo
  • Solicitação
Estado Atendido
Comentários Agendadas reuniões semanais das 10h às 11h30 com convidados de cada tema de reunião. SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (14/04/21) 1ª Reunião do Comitê ocorreu em 28/04/21 2ª Reunião do Comitê ocorreu em 05/05/21 3ª Reunião do Comitê ocorreu em 10/05/21
Deliberado em
Data Reunião Resultado
14/04/2021 6ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 APROVADO
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