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Ementa
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CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a SP Urbanismo, encaminhe relatório, e respectivos documentos comprobatórios, sobre as seguintes questões:
i) Qual a justificativa técnica e política da reestruturação da SP Urbanismo?
ii) Qual o objetivo da SP Urbanismo absorver atribuições da SP Obras?
iii) Quais os impactos positivos para o gerenciamento e execução das Operações Urbanas Consorciadas?
iv) Com a reestruturação houve o redesenho e a diminuição de etapas e processos para operacionalização da política habitacional por meio das operações urbanas?
v) A reestruturação reduziu equipe e contratos?
vi) A reestruturação ocorreu por economicidade? Quais os núcleos e gerencias foram afetadas?
vii) As demandas de Habitação de Interesse Social dentro das Operações Urbanas serão priorizadas? Como isso será conduzido e pode ser absorvido pela SP Urbanismo?
viii) Qual o cronograma detalhado da contratação e entrega das HIS do Subsetor A1 da Operação Urbana Água Branca?
ix) Qual a previsão de início das obras da HIS da 7 de Abril da Operação Urbana Centro?
x) Tendo em vista que a Operação Urbana Água Espraiada não possui saldo financeiro, quais as medidas financeiras serão adotadas para viabilizar a contratação das 8.462 unidades habitacionais previstas.
xi) Qual a previsão de entrega das 872 unidades habitacionais da Operação Urbana Faria Lima?
xii) Há estudo para novas HIS na Operação Urbana Faria Lima?
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Autores
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Recebimento (protocolo)
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13/04/2021
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia (07/04/21)
Enviado a presidência da CMSP, em (07/04/21)
Retornou da Presidência da CMSP em (22/04/2021)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (23/04/2021)
RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (19/05/21)
ENVIADO NO ZAP E E-MAIL QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM (19/05/21)
DOCREC 309/21
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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