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Ementa
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Com o objetivo de aperfeiçoar os métodos de organização de documentos e com o fim de viabilizar o arquivamento da documentação pertinente e do registro dos trabalhos desta Comissão, solicito que seja formado processo digital para a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude referente ao ano de 2021. |
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Autores
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Apresentado em
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13/04/2021
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Autuado em
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13/04/2021 - Processo 08-24/2021
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Matérias Referidas
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REQCOM SAUDE 1/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.056 em 04/09/2019, cuja ata foi publicada no DOC de 30/10/2019, págs. 110/121, por meio do qual o Tribunal apreciou processo de Representação por falta de regulamentação da Lei Municipal nº 14.098, de 08/12/2005. |
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Autores
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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26/07/2021
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Ofício SSG-GAB 7439/2021
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Matérias Referidas
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Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 32/2021. Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 24/2021. Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 19/2021. Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 18/2021. Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 10/2021. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a respeito dos Conselhos Tutelares. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2021
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Ofício ATL SEI nº 052762860
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2021) ao processo RDP 24/2021. OF-SGP13 238/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha o Ofício nº 082/CPCTSP/21, referente a reposição salarial, protocolado em 05/11/2021 na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. |
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Autores
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COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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30/11/2021
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Ofício nº 083/CPCTSP/21
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/11/2021) ao processo RDP 24/2021. Anexado em (30/11/2021) ao processo RDP 19/2021. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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