PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 621/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PADRONIZA OS SUPORTES E ESTRUTURAS DESTINADAS A POR TAR OUTDOORS OU PROPAGANDAS PUBLICITARIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-621/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2000 (02/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 217/2000 (28/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 217/2000 (28/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 1
Palavras-Chave PADRONIZACAO  |  APOIO  |  CARTAZ  |  PUBLICIDADE  |  FIXACAO  |  POLUICAO VISUAL  |  ANUNCIO  |  PAISAGEM URBANA  |  CONCURSO  |  PMSP  |  SETOR PRIVADO  |  CONVENIO  |  PADRAO  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2000 14:00 URB/Recebido
06/07/2000 12:38 LEG3/Encaminhado para URB
21/06/2000 17:30 LEG3/Recebido
21/06/2000 14:04 URB/Encaminhado para LEG3
21/02/2000 18:15 URB/Recebido
21/02/2000 18:11 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1999 17:40 CCJ/Recebido
15/12/1999 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/12/1999 17:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 15/12/1999
Relatório
Relatório Número 57 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 111 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 217/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 621/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 217/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 621/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 180/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 074/2000
Matérias Referidas PL 207/2000
PL 208/2000
PL 206/2000
PL 199/2000
PL 189/2000
PL 113/2000
PL 94/2000
PL 621/1999
PL 363/1999
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir