PROJETO DE LEI

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PL 290/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z18 PARTE DA ZONA DE USO Z1 012 SITUA DA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1994
Autuado em 21/06/1994 - Processo 01-290/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3204/1997 (03/12/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/1994, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 30/06/1994, página 61, coluna 1
Palavras-Chave CIDADE JARDIM ( AVENIDA )  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  Z1-012  |  Z18  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  RUSSIA ( RUA )  |  PERIMETRO DE ZONA  |  JARDIM EUROPA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  VATICANO ( PRACA DO )  |  CORACAO DE MARIA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:45 ATM/Recebido
10/11/1997 13:58 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:12 ATM/Encaminhado para URB
14/02/1995 17:23 ATM/Recebido
14/02/1995 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
10/02/1995 18:41 FIN/Recebido
26/12/1994 13:56 ECON/Encaminhado para FIN
09/12/1994 13:00 ECON/Recebido
09/12/1994 12:37 URB/Encaminhado para ECON
30/08/1994 12:36 URB/Recebido
26/08/1994 18:37 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 12:46 CCJ/Recebido
30/06/1994 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1994 14:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 18/07/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/08/1994
Relatório
Relatório Número 975 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 975 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/1994 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/1994
Prazo regimental 14/09/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 02/09/1994
Relatório
Relatório Número 1490 /1994 , apresentado em: 30/11/1994
Parecer Número 1490 /1994 , apresentado em: 30/11/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/12/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/1994
Prazo regimental 26/12/1994
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 14/12/1994
Relatório
Relatório Número 1570 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Parecer Número 1570 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/12/1994 , página 28, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
CONTRARIO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/12/1994
Prazo regimental 07/02/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 26/12/1994
Relatório
Relatório Número 2002 /1995 , apresentado em: 07/02/1995
Parecer Número 30 /1995 , apresentado em: 07/02/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/02/1995 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/1995
Requerimentos
RDS 3204/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver.Gilberto Kassab, Marcos Cintra e de minha autoria
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 257/1993.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 49/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 50/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 290/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 563/1995.
Leitura 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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