PROJETO DE LEI

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PL 212/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação Casa Zona Leste – Centro de Atendimento à Mulher da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2021
Autuado em 09/04/2021 - Processo 01-212/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 PL 212/2021   pl_casa_zl_mulher_felipe_becari.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
15/04/2021 DSP 11630/2021 PL 212/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/04/2021 DSP 12035/2021 PL 212/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12069/2021 PL 212/2021 pl0212-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2021 DSP 12213/2021 PL 212/2021 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13262/2021 PL 212/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 CV 943/2021 PL 212/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 RELCOM 928/2021 PL 212/2021 PARECER CCJ pl0212-21 C -GN- Casa da Mulher - Centro de Atendimento - Violência Contra a Mulher - LEG.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
12/08/2021 DSP 17160/2021 PL 212/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/08/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/08/2021 DSP 17174/2021 PL 212/2021 RECEBIMENTO - ADM - 12/08/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/08/2021 RDS 1065/2021 PL 212/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 212.2021_20210811164116.pdf Principal 1 Vários
24/08/2021 DSP 17667/2021 RDS 1065/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2021 RDS 1145/2021 PL 212/2021 Requerimento - coautoria PL 212-2021.pdf Principal 1 Vários
31/08/2021 DSP 18078/2021 RDS 1145/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/08/2021 DSP 18086/2021 PL 212/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/10/2021 RPL 63/2021 PL 212/2021 Requerimento de Inversão PL 212 2021 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2021 RDS 1401/2021 PL 212/2021 Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 212-2021.pdf Principal 1 Vários
01/10/2021 DSP 19905/2021 PL 212/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 212 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 REGTAQ 237/2021 PL 212/2021 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 212 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
05/10/2021 PAR 1210/2021 PL 212/2021 PL 212-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/10/2021 CV 1429/2021 PL 212/2021 PL 212-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/10/2021 DSP 20761/2021 PL 212/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/09/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1065/2021 (13/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1145/2021 (30/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1401/2021 (01/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 63/2021 (01/10/2021)
Ofícios
Leitura 14/04/2021, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/04/2021, página 74, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  CASA ZONA LESTE - CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER  |  MULHER  |  VITIMA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VIOLENCIA  |  ATENDIMENTO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ORIENTACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  ABUSO SEXUAL  |  ZONA LESTE  |  PROJETO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA DOMESTICA COM A ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA  |  APOIO  |  RONDA MARIA DA PENHA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA  |  ABRIGO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  DIREITOS DA MULHER  |  CIDADANIA  |  PALESTRA  |  CURSOS  |  EVENTOS  |  PREVENCAO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  DEBATE  |  ESTUDO  |  DIAGNOSTICO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ACOMPANHAMENTO  |  PROPOSTA  |  PROGRAMA  |  SERVICO  |  CONVENIO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER  |  CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER  |  CASA MUNICIPAL DE APOIO A MULHER  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/10/2021 12:07 SGP12/Recebido
30/09/2021 09:52 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
28/09/2021 14:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/09/2021 14:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2021 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2021 18:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2021 12:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2021 10:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2021 09:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2021 16:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2021 16:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2021 16:07 ADM/Recebido
12/08/2021 14:31 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/2021 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/07/2021 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2021 11:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2021 09:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2021 09:05 CCJ/Recebido
29/04/2021 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/04/2021 13:46 PROC-CMSP/Recebido
27/04/2021 13:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/04/2021 13:46 PRESID/Recebido
27/04/2021 13:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/04/2021 18:19 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
15/04/2021 09:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2021 08:59 SGP42/Recebido
14/04/2021 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
14/04/2021 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2021
Prazo regimental 15/05/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 928 /2021 , apresentado em: 06/07/2021
Parecer Número 845 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/08/2021 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Requerimentos
RDS 1065/2021
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 212/2021 de autoria do vereador Felipe Becari.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2021 RDS 1065/2021   REQUERIMENTO - Coautoria PL 212.2021_20210811164116.pdf Principal 1 Vários
24/08/2021 DSP 17667/2021 RDS 1065/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2021) ao processo PL 212/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1145/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 212/2021, de autoria dos Vereadores Felipe Becari e Thammy Miranda, que dispõe sobre a criação Casa Zona Leste – Centro de Atendimento à Mulher da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2021 RDS 1145/2021   Requerimento - coautoria PL 212-2021.pdf Principal 1 Vários
31/08/2021 DSP 18078/2021 RDS 1145/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2021) ao processo PL 212/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator , designado em: 29/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1695 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1210 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator , designado em: 29/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1695 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1210 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator , designado em: 29/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1695 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1210 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 1401/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 212/2021 as Vereadoras Ely Teruel e Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 RDS 1401/2021   Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 212-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2021) ao processo PL 212/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPL 63/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2021 RPL 63/2021   Requerimento de Inversão PL 212 2021 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2021) ao processo PL 212/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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