PROJETO DE LEI

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PL 620/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TERMINAL INFORMATIZADO DESTINADO A INFORMACAO E AO ATENDIMENTO AO MUNICIPE NAS DEPENDENCIAS DE SECRETARIAS E DEMAIS ORGAOS PUBLI COS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-620/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-620/1999) (03/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 1
Palavras-Chave INSTALACAO  |  TERMINAL DE COMPUTADOR  |  INFORMACAO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  MUNICIPE  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  OBRIGATORIEDADE  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  MAPA OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO  |  ZONEAMENTO  |  GUIA DE SERVICOS PUBLICOS  |  GUIA DO CONTRIBUINTE  |  ACESSO  |  GRATUIDADE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2002 12:14 ATM/Recebido
19/04/2002 10:01 FIN/Encaminhado para ATM
10/10/2001 08:00 FIN/Recebido
08/10/2001 15:35 ADM/Encaminhado para FIN
17/09/2001 17:40 ADM/Recebido
17/09/2001 16:09 URB/Encaminhado para ADM
23/05/2001 12:15 URB/Recebido
23/05/2001 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
20/02/2001 08:44 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 15:12 ATM/Recebido
16/02/2001 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1999 17:35 CCJ/Recebido
23/12/1999 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1999 16:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1999
Prazo regimental 07/01/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 23/12/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Pedido de vista em 02/05/2000 até 28/12/2000 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 127 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 277 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2001 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 17/09/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 29/05/2001
Relatório
Relatório Número 3107 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 960 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2001 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 4083 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1168 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/10/2001 , página 37, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 03/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 15/10/2001
Relatório
Relatório Número 2059 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 239 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2002 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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