PROJETO DE LEI

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PL 618/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-618/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/2001 (08/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 87/2001 (25/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 118/2001 (04/06/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 204/2001 (21/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 151/2002 (06/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-618/1999) (08/05/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 143/2001 (26/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 143/2001 (26/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 260/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 260/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 261/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 261/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 262/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 262/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 263/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 263/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 549/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 549/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 93, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  MEMBROS  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:29 ATM/Recebido
14/04/2003 11:21 FIN/Encaminhado para ATM
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
19/09/2002 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2002 15:40 SAUDE/Recebido
10/05/2002 15:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/10/2001 16:30 ADM/Recebido
04/10/2001 15:47 LEG3/Encaminhado para ADM
14/09/2001 19:00 LEG3/Recebido
14/09/2001 18:55 ADM/Encaminhado para LEG3
22/05/2001 18:35 ADM/Recebido
22/05/2001 10:46 LEG3/Encaminhado para ADM
10/05/2001 18:55 LEG3/Recebido
10/05/2001 18:52 ADM/Encaminhado para LEG3
05/04/2001 14:15 ADM/Recebido
04/04/2001 18:34 LEG3/Encaminhado para ADM
22/03/2001 18:49 LEG3/Recebido
22/03/2001 17:59 ADM/Encaminhado para LEG3
23/02/2001 15:10 ADM/Recebido
23/02/2001 14:46 ATM/Encaminhado para ADM
22/02/2001 16:33 ATM/Recebido
22/02/2001 16:21 URB/Encaminhado para ATM
20/02/2001 12:00 URB/Recebido
20/02/2001 08:32 ATM/Encaminhado para URB
19/02/2001 15:01 ATM/Recebido
16/02/2001 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2000 15:42 URB/Recebido
26/05/2000 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/1999 17:35 CCJ/Recebido
23/12/1999 16:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1999 16:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 23/12/1999
Relatório
Relatório Número 190 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 495 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/05/2000 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/02/2001
Prazo regimental 08/05/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 20/03/2002
Relatório
Relatório Número 4030 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 427 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2002 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 143/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 143/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 67/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 074/2001
Matérias Referidas PL 618/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 260/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA F ILHO-UNESP
AV PROF. FRANCISCO DEGNI , 55 - PARAÍSO
ARARAQUARA - SP
Data de Recebimento 18/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 261/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP
R SENA MADUREIRA , 1500 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 262/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
RUA DA REITORIA , 374 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 263/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 260/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA F ILHO-UNESP
AV PROF. FRANCISCO DEGNI , 55 - PARAÍSO
ARARAQUARA - SP
Data de Recebimento 18/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 261/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP
R SENA MADUREIRA , 1500 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 262/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
RUA DA REITORIA , 374 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 263/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 87/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 103/01
Matérias Referidas PL 618/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 118/2001
Resumo CASA DE SAUDE DA MULHER DOMINGOS DELASCO Manifestação sobre Propositura:
Autores CASA DE SAUDE DA MULHER DOMINGOS DELASCO
Recebimento (protocolo) 04/06/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ofício Reitoria 315/2001
Matérias Referidas PL 618/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 204/2001
Resumo UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: informações solicitadas pelo Of.Leg.3 262/2001
Autores UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem GR/602
Matérias Referidas PL 618/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 549/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 549/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 151/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. S/ PL 618/99
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/03/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 130/02
Matérias Referidas PL 618/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 24/04/2002 até 08/05/2002 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 08/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/05/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 14/05/2002
Relatório
Relatório Número 7064 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2098 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 358 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2003 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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