PROJETO DE LEI

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PL 627/1999

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Lei Municipal 13765 - 19/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA REGINA HELENA PARA RUA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-627/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2000 (18/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 78/2000 (10/02/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 606/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 887/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 887/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  REGINA HELENA ( RUA )  |  FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL ( RUA )  |  ROBERT BOSCH ( RUA )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  | 
Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 380SE (19/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
29/08/2007 18:20 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
22/01/2004 13:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 10:15 LEG3/Recebido
30/12/2003 09:53 ATM/Encaminhado para LEG3
26/05/2000 16:43 ATM/Recebido
26/05/2000 15:59 URB/Encaminhado para ATM
09/05/2000 18:00 URB/Recebido
09/05/2000 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
27/01/2000 18:00 CCJ/Recebido
27/01/2000 13:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/12/1999 10:11 LEG3/Recebido
24/12/1999 08:57 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/12/1999 18:16 CCJ/Recebido
13/12/1999 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1999 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/1999
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/12/1999
Relatório
Relatório Número 138 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 399 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 158, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 606/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 627/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 606/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 627/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 78/2000
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 627/99, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2000) ao processo PL 627/1999.
Leitura 10/02/2000, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 35/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 035/2000
Matérias Referidas PL 624/1999
PL 627/1999
PL 490/1999
PL 385/1999
PL 202/1999
PL 13/1999
PL 619/1998
PL 498/1998
PL 885/1997
PL 374/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 09/05/2000
Prazo regimental 24/05/2000
Relator
Relatório
Relatório Número 3051 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 562 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/2000 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 887/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 627/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 887/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 627/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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